ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1927/2024

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 1865/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1865/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Iporã, Estado do Paraná, autorizado a proceder à venda dos seguintes veículos, cujo relatório segue em anexo ao presente, bem como dos seguintes imóveis urbanos:

DATAS DE TERRAS SOB Nº 13-A (TREZE “A”), DA QUADRA Nº 49-A (QUARENTA E NOVE “A”), COM ÁREA TOTAL DE 360,00 METROS QUADRADOS, encravadas na Gleba Atlântida e situada na Rua Campos Salles, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 16.402, do livro 02, do CRI desta Cidade e Comarca de Iporã – Paraná, avaliado em R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais);

 

DATAS DE TERRAS SOB Nº 16-A (DEZESSEIS “A”), DA QUADRA Nº 49-A (QUARENTA E NOVE “A”), COM ÁREA TOTAL DE 360,00 METROS QUADRADOS, encravadas na Gleba Atlântida e situada na Rua Getúlio Vargas, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 16.404, do livro 02, do CRI desta Cidade e Comarca de Iporã – Paraná, avaliado em R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais);

 

DATAS DE TERRAS SOB Nº 13 (TREZE), DA QUADRA Nº 9-A (NOVE “A”), COM ÁREA TOTAL DE 450,00 METROS QUADRADOS, encravadas na Gleba Atlântida e situada na Rua Cristóvão Colombo, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 16.428, do livro 02, do CRI desta Cidade e Comarca de Iporã – Paraná, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

DATAS DE TERRAS SOB Nº 10 (DEZ), DA QUADRA Nº 49 (QUARENTA E NOVE), COM ÁREA DE 675,00 METROS QUADRADOS, encravada na Gleba Atlântida e situada na Rua Campos Salles, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, objeto das matrículas nº 14.919, do livro 02, do CRI desta Cidade e Comarca de Iporã – Paraná, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);

 

DATAS DE TERRAS SOB NºS 1-B, 2-B, 3-B, 4-B, 5-B, 6-B, 7-B, 8-B e 9-B (UM B a NOVE B), DA QUADRA Nº 138-A (CENTO E TRINTA E OITO “A”), COM ÁREA DE 255,00 METROS QUADRADOS, CADA LOTE, encravadas na Gleba Atlântida e situada na Rua José Bonifácio, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, objeto das matrículas; nºs 25.545, 25.547, 25.549, 25.551, 25.553, 25.555, 25.557, 25.559, 25.561, do livro 02, do CRI desta Cidade e Comarca de Iporã–Paraná avaliado em R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) cada lote, os quais serão vendidos individualmente;

 

Art. 2º - Fica ratificada a venda feita pelo Poder Executivo Municipal de Iporã, como certo e legal, todos os atos praticados nos processos de leilões 03/2024, 04/2024 e 05/2024, em atenção ao contido no artigo 113 inciso I da Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie.

 

Art. 3º - Todos os imóveis descritos no artigo 1º desta lei, ficam desafetados e integrados ao patrimônio público do Município de Iporã.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

SÉRGIO LUIZ BORGES

Prefeito Municipal

 

RELAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LEILÃO

 

MODELO

PLACA

PATRIMONIO

ÔNIBUS

ARL-8023

5314

AMBULÂNCIA DUCATO

AYX-0783

1193

VAN DEFESA CIVIL

AMT-7393

4719

ÔNIBUS

CPJ-8878

5471

ÔNIBUS

GQS-6F19

274

DUCATO MASTER

AZN-1159

SUCATA-228

KOMBI

AKA-7 A22

 

IPANEMA

AGQ-0730

SUCATA1640

FIAT UNO

AAV-0045

SUCATA 4709

CAMINHÃO C-60

AIT-0256

SUCATA 1177

ÔNIBUS

DPF-1731

12731

ÔNIBUS

ARP-3379

5317

TOYOTA BANDEIRANTES

AIW-8775

11212

AMBULÂNCIA

AYI-3680

11194

CARRETA BITREM

CNR-1G19

13566

TRATOR MASSEY FERGUSSON 5310

 

4585

TRATOR MASSEY FERGUSSON 292

 

4630

TRATOR MASSEY FERGUSSON 292

 

4635

GOL 1.0

BAI-1787

12787-SUCATA

CORSA CLASSIC

APL-6E26

16450


Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
Código Identificador:4988A53C