ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 231/2026

SÚMULA: CESSA OS EFEITOS DE DESIGNAÇÃO DE EX-SERVIDORA E DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE ENCARGO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

 

O Prefeito Municipal de Marilena, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.237/2024, em especial no artigo 20 da Lei Municipal nº 1.225/2014, com alteração pela Lei Municipal nº 1.321/2015,

Considerando a exoneração da Sra. DALVINA TEIXEIRA LIBERATO ALBERTO do quadro de servidores do Município de Marilena;

Considerando a necessidade administrativa de manter a regular composição dos servidores designados para o exercício de encargos especiais, nos termos da legislação municipal aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º Em razão da exoneração, ficam cessados os efeitos da designação da Sra. DALVINA TEIXEIRA LIBERATO ALBERTO para o exercício de encargo especial, na função de Membro da Comissão de Licitação, Pregoeiro, Agente de Contratação e Equipes de Apoio, símbolo FGEE2, anteriormente constante da Portaria nº 151/2024, publicada em 31 de julho de 2024.

Art. 2º Fica designada a servidora CRISTIANE SPILA DA SILVA para o exercício de encargo especial, na função de Membro da Comissão de Licitação, Pregoeiro, Agente de Contratação e Equipes de Apoio, fazendo jus à gratificação correspondente ao símbolo FGEE2, nos termos da Lei Municipal nº 2.237/2024.

 

ATO

NOME

ENCARGO ESPECIAL

SÍMBOLO

Cessação dos efeitos da designação

DALVINA TEIXEIRA LIBERATO ALBERTO

Membro da Comissão de Licitação, Pregoeiro, Agente de Contratação e Equipes de Apoio

FGEE2

Designação

CRISTIANE SPILA DA SILVA

Membro da Comissão de Licitação, Pregoeiro, Agente de Contratação e Equipes de Apoio

FGEE2

 

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 151/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Marilena, em 28 de Agosto de 2026.

 

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amaurino Alves Correia
Código Identificador:4989E756