ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2030/2018

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1.º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), assim discriminado:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(94) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.013-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

(92) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.013-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

(113) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.010-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

(74) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

(224) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.041-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

(266) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.018-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(361) 4.4.90.61.00.00.00.00.1.001-1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

185.000,00

Total Suplementação:

600.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior, será considerado como recursos Financeiros o remanejamento de dotação por anulação externa, na seguinte Dotação Orçamentária:

 

01 - PODER LEGISLATIVO

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL

(3) 3.3.90.14.00.00.00.00.1.095 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

50.000,00

(4) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.095 – MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

(5) 3.3.90.36.00.00.00.00.1.095 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

90.000,00

(6) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.095 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

130.000,00

(7) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.095 – OBRAS E INSTALAÇÕES

160.000,00

(8) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.095 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

Total Suplementação:

600.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 27 de novembro de 2018.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:4996D16C