ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1471/2023
LEI Nº 1471/2023
SUMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias, para o Exercício de 2023.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões).
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08.001 |
ESPORTE |
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27.813.0008-2022 |
MANUTENÇÃO DO DPTO ESPORTE E LAZER |
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1911 |
4490.51.00.00 |
01606 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
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Total da Unidade |
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6.000.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizadas as receitas provenientes de operações de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A., autorizadas pela Lei Municipal nº 1464/2023.
Art. 3º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2023:
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Código do Programa |
0008 |
Nome do Programa |
ESPORTE |
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Valor do Programa |
6.446.306,00 |
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Código da Ação |
022 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO DPTO ESPORTE E LAZER |
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Valor da Ação |
6.446.306,00 |
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Art. 4º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022 (LDO 2023), passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
08 |
Nome do Órgão |
ESPORTE |
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Valor do Órgão |
6.446.306,00 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
ESPORTE |
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Valor da Unidade |
6.446.306,00 |
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Código do Programa |
0008 |
Nome do Programa |
ESPORTE |
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Valor do Programa |
6.446.306,00 |
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Código da Ação |
022 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO DPTO ESPORTE E LAZER |
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Valor da Ação |
6.446.306,00 |
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Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 14 de novembro de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:499CEE0F