ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 115/2026

Dispõe sobre a composição e designação dos membros das Comissões Educadoras Antirracistas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Turvo/PR e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal nº 16/2026, que institui a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola no âmbito do Município de Turvo;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 106/2026, que institui e regulamenta o Protocolo Municipal Antirracismo no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer, no âmbito das unidades escolares, as ações de prevenção, identificação, acolhimento, registro, encaminhamento, acompanhamento e enfrentamento de situações de racismo e discriminação racial;

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações permanentes de Educação para as Relações Étnico-Raciais e de assegurar a implementação do Protocolo Municipal Antirracismo nas unidades da Rede Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO as indicações realizadas pelas unidades escolares por meio do Memorando nº 3.394/2026, da Secretaria Municipal de Educação;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam designados os membros das Comissões Educadoras Antirracistas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Turvo/PR, conforme composição estabelecida no Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º As Comissões Educadoras Antirracistas atuarão de forma articulada com a Direção Escolar, equipe pedagógica, professores, demais profissionais da educação e Conselho Escolar, observadas as especificidades e necessidades de cada unidade escolar.

 

Art. 3º Compete às Comissões Educadoras Antirracistas, sem prejuízo das atribuições legais e administrativas dos demais órgãos e profissionais da educação:

I – contribuir para a implementação e efetivação do Protocolo Municipal Antirracismo na unidade escolar;

II – apoiar ações de prevenção de situações de racismo e discriminação racial;

III – apoiar a gestão escolar na condução dos fluxos de resposta às ocorrências identificadas;

IV – contribuir para o planejamento e desenvolvimento de ações pedagógicas e formativas de Educação para as Relações Étnico-Raciais;

V – acompanhar a adoção das medidas previstas no Protocolo Municipal Antirracismo;

VI – colaborar para o monitoramento das situações registradas e das medidas adotadas;

VII – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção das pessoas envolvidas nas situações acompanhadas;

VIII – colaborar para que as respostas institucionais sejam pautadas pelo acolhimento, proteção, escuta qualificada, intervenção adequada e caráter pedagógico, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

 

Art. 4º As Comissões Educadoras Antirracistas exercerão função consultiva e operacional, não substituindo as atribuições legais e administrativas da Direção Escolar, do Conselho Escolar, da Secretaria Municipal de Educação ou dos demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.

 

Art. 5º Os membros das Comissões Educadoras Antirracistas exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções que ocupam na Rede Municipal de Ensino, não fazendo jus a qualquer remuneração adicional em razão da participação nas respectivas Comissões.

 

Art. 6º As Comissões deverão atuar de forma integrada com a Secretaria Municipal de Educação, observando as orientações, fluxos e procedimentos estabelecidos pelo Protocolo Municipal Antirracismo e demais normativas aplicáveis.

 

Art. 7º A composição das Comissões poderá ser alterada ou atualizada sempre que houver necessidade, mediante indicação da unidade escolar e formalização pela autoridade competente.

 

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, 06 de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES EDUCADORAS ANTIRRACISTAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TURVO/PR

 

1. CMEI IRMÃ ANCILA

Servidor(a)

Função/Cargo

Representação

Sonia Mara da Aparecida Pereira

Diretora

Direção

Viviane do Belem Machado Leal

Pedagoga

Equipe Pedagógica

Selma Basso Ribeiro Moreira

Professora

Docente

 

2. CMEI PADRE JOÃO ADOLFO BARENDSЕ

Servidor(a)

Função/Cargo

Representação

Fernanda Hack

Diretora

Direção

Daiane de Oliveira Lima

Pedagoga

Equipe Pedagógica

Sibele Pereira Schinemann

Professora

Docente

Elis Cristiny Garcia

Secretária

Conselho Escolar

 

3. CMEI SEMENTE DO AMANHÃ

Servidor(a)

Função/Cargo

Representação

Adriane Americano Rodrigues Barbosa

Diretora

Direção

Irinéia Michalichen

Pedagoga

Docente

Marcela Aparecida Wynnek

Professora

Docente

 

4. CMEI VÓ LUIZA

Servidor(a)

Função/Cargo

Representação

Diocélia Aparecida Barbosa

Diretora

Direção

Sandra Regina de Paula da Silva

Pedagoga

Equipe Pedagógica

Vanessa Penteado dos Santos

Professora

Docente

Elaine Schinemann Bahls

Secretária

Conselho Escolar

 

5. ESCOLA MUNICIPAL FRIDA RICKLI NAIVERTH

Servidor(a)

Função/Cargo

Representação

Sandra Denise Mateus

Diretora

Direção

Márcia Regina Vulczak da Luz

Pedagoga

Equipe Pedagógica

Letícia Fernanda Santos

Professora

Docente

 

6. ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO INFÂNCIA FELIZ

Servidor(a)

Função/Cargo

Representação

Vanessa Pires Atanazildo

Diretora

Direção

Edilson Leal Boeira

Pedagogo

Equipe Pedagógica

Sergio Zak

Professor

Docente

 

7. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ELIAS ABRAHÃO

Servidor(a)

Função/Cargo

Representação

Jocelene Botini

Diretora

Direção

Cesar Augusto Sydor

Pedagogo

Equipe Pedagógica

Kelis Aparecida da Silva Moreira

Professora

Docente

Gisele Pepes da Silva

Secretária Escolar

Conselho Escolar

 

8. ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MIGUEL MAIA

Servidor(a)

Função/Cargo

Representação

Alessandra de Fátima Machado

Diretora

Direção

Viviane Roth Viana

Pedagoga

Equipe Pedagógica

Bernadete de Lima Gurnaski

Professora

Docente

 

9. ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO SANTA ANITA

Servidor(a)

Função/Cargo

Representação

Dalvana Honório

Diretora

Direção

Jackson Maciel

Pedagogo

Equipe Pedagógica

Janaina de Lara

Professora

Docente


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
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