ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 56/2026

Decreto n° 56/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$411.685,93 (quatrocentos e onze mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

05.001.12.122.0002.2.037

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

67 - 3.1.90.11.00.00

1101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.231,39

67 - 3.1.90.11.00.00

1103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.642,28

68 - 3.1.90.13.00.00

1103

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.251,40

70 - 3.3.90.14.00.00

1103

DIÁRIAS - CIVIL

1.200,00

74 - 3.3.90.39.00.00

1103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

05.002

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

05.002.12.361.0011.2.017

 

ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL

 

80 - 3.1.90.11.00.00

1101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

59.452,82

80 - 3.1.90.11.00.00

4101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.901,81

81 - 3.1.90.13.00.00

1101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

19.334,23

87 - 3.3.90.36.00.00

4102

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.500,00

88 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.654,56

91 - 3.3.90.47.00.00

4102

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

800,00

05.002.12.365.0011.2.044

 

FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA PRÉ-ESCOLA

 

114 - 3.1.90.11.00.00

4101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.383,76

115 - 3.1.90.13.00.00

4101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

642,39

05.002.12.365.0018.2.016

 

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL

 

125 - 3.1.90.11.00.00

4101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.605,26

126 - 3.1.90.13.00.00

1101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

22.068,11

126 - 3.1.90.13.00.00

4101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

661,65

05.002.12.365.0018.2.018

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DOS CMEIS MUNICIPAIS

 

137 - 3.3.90.39.00.00

1107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.941,00

05.002.12.367.0027.2.035

 

QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

 

138 - 3.1.90.11.00.00

4101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.950,96

139 - 3.1.90.13.00.00

1101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.152,27

06

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0029.2.028

 

SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL

 

170 - 3.1.90.11.00.00

1051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.698,60

170 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.330,84

171 - 3.1.90.13.00.00

1303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

30.434,26

171 - 3.1.90.13.00.00

1498

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.904,89

175 - 3.3.90.32.00.00

1498

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.366,00

178 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

850,00

183 - 4.4.90.52.00.00

1303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

834,00

06.001.10.302.0031.2.030

 

SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE – ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

191 - 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.840,00

06.003

 

DEPARTAMENTO DE FARMACIA

 

06.003.10.301.0030.2.029

 

SUPORTE ESTRUTURAL À FARMÁCIA MUNICIPAL

 

209 - 3.1.90.13.00.00

1303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.300,00

06.004

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

 

06.004.10.304.0032.2.031

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE

 

219 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.480,00

06.004.10.305.0032.2.032

 

AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

228 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.029,75

228 - 3.1.90.11.00.00

1306

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.030,66

07

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.002

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.002.18.541.0009.2.082

 

GESTÃO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE E RESÍDUOS MUNICIPAIS

 

243 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

08

 

SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE

 

08.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO

 

08.003.15.451.0006.2.045

 

GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

306 - 3.3.90.39.00.00

1507

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

61.020,99

08.004

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

 

08.004.26.782.0007.1.004

 

PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL

 

323 - 3.3.90.39.00.00

1504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.990,05

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.004.08.244.0014.2.077

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS

 

407 - 3.3.90.30.00.00

1934

MATERIAL DE CONSUMO

3.766,00

410 - 3.3.90.39.00.00

1934

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.331,00

411 - 3.3.90.40.00.00

1934

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

105,00

Total Suplementação:

411.685,93

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

03.001.04.122.0002.2.008

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

 

32 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

393.610,93

05

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

05.001.12.122.0002.2.037

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

67 - 3.1.90.11.00.00

1102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.300,00

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.004.08.244.0014.2.077

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS

 

403 - 3.1.90.11.00.00

1934

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.775,00

Total Redução:

411.685,93

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Outubro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito


Publicado por:
Darci Fernando Gomes de Oliveira
Código Identificador:49D2BA42