ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 675, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Designa Gestor e Fiscal de Convênio celebrado entre o Município de Pitanga e o Governo do Estado do Paraná.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso II da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 17.853/2026 da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária,
RESOLVE
Art. 1º Designar o Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Sr. Juraci de Farias, matrícula nº 25104, como gestor do convênio celebrado entre o Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB e o Município de Pitanga, cujo objeto é a aquisição de barracas para atender os feirantes da agricultura familiar.
Art. 2º Designar o Servidor Público Municipal, Sr. Vitor Hugo Outeiro, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 50388, como fiscal do referido convênio.
Art. 3º Compete ao gestor e ao fiscal as atribuições previstas no termo de convênio, em especial acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do objeto conveniado.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 211, de 04 de março de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 27 de agosto de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:49D3EABE