ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 468/2020
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 318.250,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$318.250,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1930 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo - R$ 32.250,00
2030 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. – R$ 22.000,00
2090 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 12.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.00112025 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2530 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 55.000,00
2620 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. – R$ 24.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.
2950 - 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – - R$ 173.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.
2830 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diária – Civil - R$ 3.250,00
2840 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 65.000,00
2900 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. – R$ 250.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 04-11-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 04 de Novembro de 2020.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
MARIANE LUPINACCI
2ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:49D7C215