ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
CONTROLADORIA MUNICIPAL
CONTROLADORIA MUNICIPAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2026
1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HANDEBOL DE PARANAVAÍ
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER representada pela sua secretária Jane Nunes de Lima e de outro lado a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HANDEBOL DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 09.286.897/0001-36, neste ato representado por seu representante legal Carolaine Cristina Betin Antunes, inscrito no CPF/MP sob o nº. 101.433.319-90, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 72.682,44 (setenta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).
Plano de aplicação detalhado
Item | Especificação | Valor Total Elemento |
1 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 9.176,00 |
1.1 | Material Educativo e Esportivo e afins | R$ 4.190,00 |
1.2 | Uniformes tecidos e aviamentos | R$ 4.986,00 |
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2 | SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | R$ 10.212,60 |
2.1 | Serviços técnicos profissionais | R$ 4.950,00 |
2.2 | Generos alimentícios | R$ 5.262,60 |
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3 | VENCIMENTOS E SALÁRIOS | R$ 53.293,84 |
3.1 | Pessoal (vencimentos e salários) | R$ 31.470,16 |
3.2 | 13º salário | R$ 2.590,00 |
3.3 | Férias abono constitucional | R$ 3.733,34 |
3.4 | INSS | R$ 12.184,01 |
3.7 | FGTS | R$ 2.947,85 |
3.8 | PIS | R$ 368,48 |
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Plano de Aplicação Resumido
Item | Especificação | Valor Total Elemento |
1 | Material de Consumo | R$ 9.176,00 |
2 | Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.212,60 |
3 | Vencimentos, salários e vale alimentação | R$ 53.293,84 |
TOTAL DE DESPESAS (1+2+3) | R$ 72.682,44 | |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 115/2026 de 22 de outubro de 2026, solicitação de remanejamento do Plano de Aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ 72.682,44 (setenta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 72.682,44 (setenta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 01/01/2026 a 31/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 23 de outubro de 2026.
Jane Nunes de Lima
Secretária Municipal de Esporte e Lazer
Carlos Alberto Vieira Gonçalves
Controlador Geral do Município
Presidente da OSC PARCEIRA
Publicado por:
Ligia Alves da Silva Aguiar
Código Identificador:49EEC1E3