ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Dispensa em conformidade ao disposto previsto no §2º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Aquisição de materiais hospitalares seringas destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e à manutenção da assistência farmacêutica aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Amaporã/PR.
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Item |
Descrição do Produto |
Und |
Qnt. |
Valor Uni. |
Valor Total |
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01 |
SERINGA DESC C/A 8 X 0,3 MM 1 ML |
UN |
1000 |
R$ 0,54 |
R$ 540,00 |
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02 |
SERINGA DESC. S/AG LL 5 ML |
UN |
20000 |
R$ 0,20 |
R$ 4.000,00 |
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03 |
SERINGA DESC. S/AG LL 10ML |
UN |
10000 |
R$ 0,40 |
R$ 4.000,00 |
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04 |
SERINGA DESC. C/AG LL 20 ML |
UN |
8000 |
R$ 0,45 |
R$ 3.600,00 |
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TOTAL: R$ 12.140,00 (Doze mil e cento e quarenta reais). |
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K MEDICA PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA -ME, portadora do CNPJ: 10.675.016/0001-58.
DO VALOR: O valor máximo para contratação do objeto da presente licitação é de R$ 12.140,00 (Doze mil e cento e quarenta reais).
Art. 61º, do Decreto Municipal n. 222/2023, c/c art. 75, incisos II, da Lei Nacional n. 14.133/2021.
Art. 75 - II - Para contratação de outros serviços e compras que envolva valores inferiores a R$ 62,725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizado na forma do art. 182, da Lei nº 14.133 de 2021;
Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 016/2026.
Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais, estaduais e federais do exercício de 2026 e superávit do ano de 2025, através da dotação abaixo:
366 - 08.001.10.301.0010.2.060.3.3.90.30.00.00 - Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde - MATERIAL DE CONSUMO FONTE 322914.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do
Art. 11 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Amaporã/PR, em 08 de setembro 2026
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:49FE8CCD