ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI N° 2120/2020

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA E LDO. ”

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Inclui Meta Na Lei Municipal n. 1919/2017 – PPA - Plano Plurianual Anual para o período de 2018-2021, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.

 

Art. 2º - Inclui Meta da Lei Municipal n. 2078/2019 – LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, estalei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matinhos, 22 de abril de 2020.

 

RUY HAUER REICHERT

Prefeito Municipal

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.017

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo: Manter as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

Indicador: Serviços

Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2018

2019

2020

2021

1

Manter auxílio jurídico para atendimento da população em vulnerabilidade

pessoas

1000

1000

1000

1000

2

Cursos de capacitação em convênio com sistema (SENAC,SESC,SENAI e outros).

cursos

10

10

10

10

3

Manter a oferta do benefício eventual: auxílio funeral

Unidade

300

300

300

300

4

Atender famílias com cestas básicas

Família/mês

4500

4500

4500

4500

5

Estudo de viabilidade para implantação do auxilio-gás.

Família/mês

1500

1600

1700

0

6

Manter o benefício eventual: passagem de ônibus para usuários da política de assistência social

passagem

1000

1200

1200

1200

7

Manter o atendimento para encaminhamento da concessão e revisão do Benefício Prestação Continuada

pessoa

500

500

500

500

8

Manter o cadastro familiar do Leite da Criança em parceria com o Estado

família

2000

2000

2000

2000

9

Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços com recursos próprios e/ou parceria com o Governo Federal por meio do Programa IGD

oficina de capacitação

8

8

8

8

10

Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletronicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

unidade

250

245

243

242

11

Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial.

pesquisa

6

8

10

10

12

Manter o Cadastro Único do Governo Federal

Programa

1

1

1

1

13

Auxilio Emergencial Alunos

Alunos

 

 

Até 1500/Mês

 

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.017

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo: Manter as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

Indicador: Serviços

Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter auxílio jurídico para atendimento da população em vulnerabilidade

pessoas

1000

2

Cursos de capacitação em convênio com sistema (SENAC,SESC,SENAI e outros).

cursos

10

3

Manter a oferta do benefício eventual: auxílio funeral

Unidade

300

4

Atender famílias com cestas básicas

Família/mês

4500

5

Estudo de viabilidade para implantação do auxilio-gás.

Família/mês

1500

6

Manter o benefício eventual: passagem de ônibus para usuários da política de assistência social

passagem

1000

7

Manter o atendimento para encaminhamento da concessão e revisão do Benefício Prestação Continuada

pessoa

500

8

Manter o cadastro familiar do Leite da Criança em parceria com o Estado

família

2000

9

Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços com recursos próprios e/ou parceria com o Governo Federal por meio do Programa IGD

oficina de capacitação

8

10

Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletronicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

unidade

250

11

Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial.

pesquisa

6

12

Manter o Cadastro Único do Governo Federal

Programa

1

13

Auxilio Emergencial Alunos

Alunos

Até 1500/Mês


Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
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