ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.789 DE 16 DE JUNHO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABER

LEI N. º 2.789 DE 16 DE JUNHO DE 2025.

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.

 

Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

354

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

500.000,00

346

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

350.000,00

57

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00000

30.000,00

529

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

100.000,00

446

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

30.000,00

444

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

200.000,00

520

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

98.000,00

512

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

450.000,00

447

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

50.000,00

449

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

20.000,00

454

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

50.000,00

456

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

50.000,00

316

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

10.000,00

242

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

50.000,00

288

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

64.000,00

317

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

50.000,00

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

160.000,00

16

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

150.000,00

139

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais).

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

369

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

700.000,00

360

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

150.000,00

565

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

38.750,00

768

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

558

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

61.500,00

554

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

73.750,00

395

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

422

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

12.850,00

526

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

200.000,00

719

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

561

09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

98.300,00

589

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

73.750,00

225

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

150.000,00

516

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

46.300,00

727

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

50.000,00

222

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

634

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

22.800,00

282

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

50.000,00

318

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00104

50.000,00

314

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

74.000,00

80

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

30.000,00

78

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

100.000,00

135

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

50.000,00

133

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

100.000,00

791

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

30.000,00

84

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

87

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

354

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

500.000,00

346

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

350.000,00

57

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00000

30.000,00

529

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

100.000,00

446

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

30.000,00

444

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

200.000,00

520

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

98.000,00

512

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

450.000,00

447

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

50.000,00

449

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

20.000,00

454

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

50.000,00

456

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

50.000,00

316

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

10.000,00

242

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

50.000,00

288

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

64.000,00

317

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

50.000,00

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

160.000,00

16

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

150.000,00

139

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais).

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

369

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

700.000,00

360

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

150.000,00

565

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

38.750,00

768

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

558

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

61.500,00

554

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

73.750,00

395

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

422

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

12.850,00

526

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

200.000,00

719

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

561

09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

98.300,00

589

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

73.750,00

225

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

150.000,00

516

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

46.300,00

727

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

50.000,00

222

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

634

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

22.800,00

282

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

50.000,00

318

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00104

50.000,00

314

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

74.000,00

80

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

30.000,00

78

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

100.000,00

135

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

50.000,00

133

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

100.000,00

791

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

30.000,00

84

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

87

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

354

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

500.000,00

346

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

350.000,00

57

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00000

30.000,00

529

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

100.000,00

446

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

30.000,00

444

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

200.000,00

520

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

98.000,00

512

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

450.000,00

447

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

50.000,00

449

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

20.000,00

454

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

50.000,00

456

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

50.000,00

316

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

10.000,00

242

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

50.000,00

288

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

64.000,00

317

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

50.000,00

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

160.000,00

16

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

150.000,00

139

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

 

Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

369

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

700.000,00

360

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

150.000,00

565

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

38.750,00

768

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

558

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

61.500,00

554

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

73.750,00

395

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

422

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

12.850,00

526

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

200.000,00

719

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

561

09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

98.300,00

589

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

73.750,00

225

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

150.000,00

516

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

46.300,00

727

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

50.000,00

222

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

634

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

22.800,00

282

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

50.000,00

318

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00104

50.000,00

314

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

74.000,00

80

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

30.000,00

78

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

100.000,00

135

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

50.000,00

133

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

100.000,00

791

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

30.000,00

84

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

87

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do prefeito municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, 16 de junho de 2025.

 

ONEIDE M. MATCIULEVICZ JUNIOR

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:4A597598