ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.789 DE 16 DE JUNHO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABER
LEI N. º 2.789 DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais).
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
354 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
500.000,00 |
|
346 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
350.000,00 |
|
57 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00000 |
30.000,00 |
|
529 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
100.000,00 |
|
446 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
30.000,00 |
|
444 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
200.000,00 |
|
520 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
98.000,00 |
|
512 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
450.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
50.000,00 |
|
449 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
20.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
50.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
50.000,00 |
|
316 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
10.000,00 |
|
242 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
50.000,00 |
|
288 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
64.000,00 |
|
317 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
50.000,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
160.000,00 |
|
16 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
150.000,00 |
|
139 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais).
|
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
369 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
700.000,00 |
|
360 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
150.000,00 |
|
565 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
38.750,00 |
|
768 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
558 |
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
61.500,00 |
|
554 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
73.750,00 |
|
395 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
|
422 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
12.850,00 |
|
526 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
200.000,00 |
|
719 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
561 |
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
98.300,00 |
|
589 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
73.750,00 |
|
225 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
150.000,00 |
|
516 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
46.300,00 |
|
727 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
50.000,00 |
|
222 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
634 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
22.800,00 |
|
282 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
50.000,00 |
|
318 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00104 |
50.000,00 |
|
314 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
74.000,00 |
|
80 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
30.000,00 |
|
78 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
100.000,00 |
|
135 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
50.000,00 |
|
133 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
100.000,00 |
|
791 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
30.000,00 |
|
84 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
87 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais).
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
354 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
500.000,00 |
|
346 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
350.000,00 |
|
57 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00000 |
30.000,00 |
|
529 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
100.000,00 |
|
446 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
30.000,00 |
|
444 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
200.000,00 |
|
520 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
98.000,00 |
|
512 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
450.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
50.000,00 |
|
449 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
20.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
50.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
50.000,00 |
|
316 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
10.000,00 |
|
242 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
50.000,00 |
|
288 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
64.000,00 |
|
317 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
50.000,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
160.000,00 |
|
16 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
150.000,00 |
|
139 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais).
|
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
369 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
700.000,00 |
|
360 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
150.000,00 |
|
565 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
38.750,00 |
|
768 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
558 |
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
61.500,00 |
|
554 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
73.750,00 |
|
395 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
|
422 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
12.850,00 |
|
526 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
200.000,00 |
|
719 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
561 |
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
98.300,00 |
|
589 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
73.750,00 |
|
225 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
150.000,00 |
|
516 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
46.300,00 |
|
727 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
50.000,00 |
|
222 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
634 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
22.800,00 |
|
282 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
50.000,00 |
|
318 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00104 |
50.000,00 |
|
314 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
74.000,00 |
|
80 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
30.000,00 |
|
78 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
100.000,00 |
|
135 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
50.000,00 |
|
133 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
100.000,00 |
|
791 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
30.000,00 |
|
84 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
87 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
354 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
500.000,00 |
|
346 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
350.000,00 |
|
57 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00000 |
30.000,00 |
|
529 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
100.000,00 |
|
446 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
30.000,00 |
|
444 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
200.000,00 |
|
520 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
98.000,00 |
|
512 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
450.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
50.000,00 |
|
449 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
20.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
50.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
50.000,00 |
|
316 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
10.000,00 |
|
242 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
50.000,00 |
|
288 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
64.000,00 |
|
317 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
50.000,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
160.000,00 |
|
16 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
150.000,00 |
|
139 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
|
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
369 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
700.000,00 |
|
360 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
150.000,00 |
|
565 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
38.750,00 |
|
768 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
558 |
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
61.500,00 |
|
554 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
73.750,00 |
|
395 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
|
422 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
12.850,00 |
|
526 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
200.000,00 |
|
719 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
561 |
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
98.300,00 |
|
589 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
73.750,00 |
|
225 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
150.000,00 |
|
516 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
46.300,00 |
|
727 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
50.000,00 |
|
222 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
634 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
22.800,00 |
|
282 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
50.000,00 |
|
318 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00104 |
50.000,00 |
|
314 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
74.000,00 |
|
80 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
30.000,00 |
|
78 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
100.000,00 |
|
135 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
50.000,00 |
|
133 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
100.000,00 |
|
791 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
30.000,00 |
|
84 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
87 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, 16 de junho de 2025.
ONEIDE M. MATCIULEVICZ JUNIOR
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:4A597598