ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 1119 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

Denomina via pública rural localizada na comunidade do Matulão como Estrada Sebastião Rodrigues de Lima, no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, por iniciativa do vereador Jelson Adriano Klakoski, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica oficializada e denominada Estrada Sebastião Rodrigues de Lima, a via pública rural com início na Estrada Fermino Siqueira, na localidade do Matulão, neste Município, estendendo-se em conformidade com o Parecer Técnico nº 098/2026 – ENG do Setor de Engenharia Municipal.

 

Parágrafo único. Para fins de referência técnica e delimitação, a via rural compreende o trecho delimitado pelas seguintes coordenadas geográficas:

I - Ponto Inicial: Estrada Fermino Siqueira – Latitude 25°51'53.26"S e Longitude 49°1'31.29"O;

II - Ponto Final: Latitude 25°51'58.81"S e Longitude 49°1'17.71"O.

 

Art. 2º As áreas de domínio correspondentes à extensão da Estrada ora delimitada incorporam-se à municipalidade para todos os fins legais e de infraestrutura urbana/rural.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, 09 de novembro de 2026

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jhennefer Lorrainny Santos Alcalde
Código Identificador:4A5AD150