ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 119 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 1192026/2026 de 2 de Julho de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 212.772,72 (duzentos e doze mil e setecentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0303)

40.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2045 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

 

3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)

163.033,00

07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0009.1044 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0866)

3.859,72

07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.244.0009.2084 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0802)

5.880,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303)

40.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2051 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

 

3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0000)

163.033,00

07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0009.6003 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIAL DA CRIANÇA E DO

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0866)

3.859,72

07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.244.0009.2084 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0802)

5.880,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 2 de Julho de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:4A5F05F3