ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 119 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1192026/2026 de 2 de Julho de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 212.772,72 (duzentos e doze mil e setecentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0303) |
40.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0009.2045 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS |
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3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
163.033,00 |
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07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
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08.243.0009.1044 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0866) |
3.859,72 |
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07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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08.244.0009.2084 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0802) |
5.880,00 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) |
40.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0009.2051 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
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3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0000) |
163.033,00 |
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07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
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08.243.0009.6003 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIAL DA CRIANÇA E DO |
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3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0866) |
3.859,72 |
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07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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08.244.0009.2084 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER |
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3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0802) |
5.880,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 2 de Julho de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:4A5F05F3