ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.542/2025

Súmula: Inclui no perímetro urbano do município de Pérola D’ Oeste/PR - na planta geral da cidade – o Lote Rural n.º 37-C da Gleba n.º 15-PO, com área de 104.235,00 m² (cento e quatro mil duzentos e trinta e cinco metros quadrados) e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PÉROLA D’OESTE, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte, Lei

 

Art. 1º. Fica incluído no perímetro urbano do Município de Pérola D’Oeste Estado do Paraná - na planta geral da cidade – o Lote Rural n.º 37-C da Gleba n.º 15-PO, com área de 104.235,00 m² (cento e quatro mil duzentos e trinta e cinco metros quadrados) do Lote Rural n.º 37-C, Gleba n.º 15-PO.

 

I. Dos limites e confrontações:

 

Lote Rural n° 37-C (trinta e sete-C), da Gleba n° 15-PO (quinze -PO), do Núcleo Pérola D'Oeste, da Colônia Missões, do Município de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, com área de 104.235,00m' (cento e quatro mil, duzentos e trinta e cinco metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: Por linhas secas e retas, confronta-se com o Lote Urbano n° 08, da Quadra n° 97; com a Rua Primavera; com o Lote Urbano n° 01, da Quadra n° 101; com a Rua Integração Sul; com a Avenida Brasília; com a Rua Integração Sul; com a Rua Leão de Judá; com a Rua Integração Sul; com a Rua Euclides da Cunha e com o Lote Rural n° 33 da Gleba n° 15-PO; LESTE: Por linhas secas e retas, confronta-se com o Lote Rural n° 37-A e com o Lote n° 37, ambos da Gleba n° 15-PO; SUL: Por linhas secas e retas, confronta-se com o Lote Rural n° 37, da Gleba n° 15-PO; OESTE: Por linhas sucessivas, confronta-se com a Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-163 e o Lote Rural n° 37 da Gleba n° 15-PO; NOROESTE: Por linhas secas e retas, confronta-se com o Lote Urbano n° 01, da Quadra n° 93.

 

II. Da descrição do perímetro:

 

Partindo do marco XRNL-M-0001, segue com a Coordenada: longitude - 53°44'45,097" / latitude -25°50'04,743", o azimute de 114°08' e a distância de 100.84m até o marco XRNL-M-0002; deste, segue com a Coordenada: longitude - 53°44'41,793" / latitude -25°50'06,083", o azimute de 130°18' e a distância de 188.43m até o marco XRNL-M-0003; deste, segue com a Coordenada: longitude -53°44'36,634" / latitude - 25°50'10,044", o azimute de 116°09' e a distância de 60.66 m até o marcoXRNL-M-0004; deste, segue com a Coordenada: longitude - 53°44'34,679" / latitude -25°50'10,913", o azimute de 99°37' e a distância de 37.37m até longitude - 53°44'33,356" / latitude -25°50'11,116", o azimute de 106°59' e a distância de 82.45m até o marco XRNL-M-0006; deste, segue com a Coordenada: longitude -53°44'30,525" / latitude - 25°50'11,899", o azimute de 191°47' e a distância de 52.72m até o marco XRNL-M-0007; deste, segue com a Coordenada: longitude - 53°44'30,912" / latitude -25°50'13,576", o azimute de 191°25' e a distância de 55.42m até o marco XRNL-M-0008; deste, segue com a Coordenada: longitude - 53°44'31,306" / latitude -25°50'15,341", o azimute de 261°46' e a distância de 119.74m até marco XRNL-M-0028; deste, segue com a Coordenada: longitude -53°44'35,561" / latitude - 25°50'15,898", o azimute de 291°37' e a distância de 273.05m até o marco XRNL-M-0027; deste, segue com a Coordenada: longitude - 53°44'44,675" / latitude -25°50'12,628", o azimute de 188°03' e a distância de 54.21m até o marco XRNL-M-0026; deste, segue com a Coordenada: longitude 53°44'44,948" / latitude -25°50'14,372", o azimute de 172°01' e a distância de 92.70m até o marco XRNL-M-0025; deste, segue com a Coordenada: longitude -53°44'44,486" / latitude -25°50'17,355", o azimute de 94°39' e a distância de 52.36m até o marco XRNL-M-0024; deste, segue com a Coordenada: longitude - 53°44'42,612" / latitude-25°50'17,493", o azimute de 174°23' e a distância 67.26m até o marco XRNL-M-0023; deste, segue com a Coordenada: longitude - 53°44'42,376" / latitude - 25°50'19,668", o azimute de 261°58' e a distância de 113.21m até o marco XRNL-M-0022; deste, segue com a Coordenada: longitude -53°44'46,401" / latitude - 25°50'20,181", o azimute de 351°59' e a distância de 181.37m até o marco XRNL-M-0018; deste, segue com a Coordenada: longitude - 53°44'47,308" / latitude -25°50'14,345", o azimute de 04°17' e a distância de 123.57 m até o marco XRNL-M-0019; deste, segue com a Coordenada: longitude - 53°44'46,976" / latitude -25°50'10,341", o azimute de 354°33' e a distância de 131.67 m até o marco XRNL-M-0020; deste, segue com a Coordenada: longitude -53°44'47,424" / latitude - 25°50'06,082", o azimute de 91°22' e a distância de 20.45m até o marco XRNL-M-0021; deste, segue com a Coordenada: longitude - 53°44'46,690" / latitude -25°50'06,098", o azimute de 46°46' e a distância de 60.89m até o marco XRNL-M-0001, ponto de início dessa descrição de perímetro. INCRA sob n° 722.138.016.055-4.-*. Tudo em conformidade com a matrícula 38.428 do Registro de Imóveis de Capanema.

 

Art. 2º. A inclusão da área do lote citado no artigo 1º desta lei no perímetro urbano já foi objeto de discussão e aprovação nas audiências Públicas realizadas nas datas de 17/08/2023- 19h30min, 12/03/2024 -19h30min, 24/05/2024 19h00min e 10/10/2024 -13h30min, conforme mapas anexos.

 

Art. 3º. Fica autorizado as necessárias alterações na Lei n.º 1.072/2017 - Define os perímetros das zonas urbanas do Município de Pérola D’ Oeste/PR.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste - PR, em 13 de maio de 2025.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andressa Maiara Lang
Código Identificador:4A6C0730