ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 058/2025
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 15, § 8º, 62, 69, 73 e 74 da Lei no. 8.666/93, artigo 140 da Lei 14.333/2021 e Decreto Municipal nº 152/2021;
DECRETA:
Art. 1º Fica atualizada a Comissão Permanente para Recebimento definitivo de bens e serviços no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal, instituída pelo Decreto 152/2021, a qual passa a ser composta pelos seguintes Servidores:
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Juliana Woitowicz |
RG nº 9.134.005-4 |
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Edivaldo Giaretta |
RG nº 8.361.335-1 |
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Luiz Renato Friedrich de Ramos |
RG nº 9.730.018-6 |
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Rogerio Ferreira Lopes |
RG nº 6.482.621-2 |
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Júlio César de Oliveira |
RG nº 10.744.278-2 |
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Edson Antônio de Almeida |
RG nº 5.193.399-0 |
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Danieli Cristina Padilha |
RG nº 9.834.627-9 |
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Soeli Taraciuk |
RG nº 7.761.349-8 |
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Ronaldo Ferreira Lopes |
RG nº 13.984.364-9 |
Art. 2ºO Recebimento definitivo de quaisquer bens ou serviços deverá ser realizado no mínimo por um dos servidores designados neste Decreto.
Art. 3ºA designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional, sendo os serviços considerados como de relevância ao Município de conformidade com a Lei 9.608/98.
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de abril de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:4A832F61