ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 058/2025

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 15, § 8º, 62, 69, 73 e 74 da Lei no. 8.666/93, artigo 140 da Lei 14.333/2021 e Decreto Municipal nº 152/2021;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica atualizada a Comissão Permanente para Recebimento definitivo de bens e serviços no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal, instituída pelo Decreto 152/2021, a qual passa a ser composta pelos seguintes Servidores:

 

Juliana Woitowicz

RG nº 9.134.005-4

Edivaldo Giaretta

RG nº 8.361.335-1

Luiz Renato Friedrich de Ramos

RG nº 9.730.018-6

Rogerio Ferreira Lopes

RG nº 6.482.621-2

Júlio César de Oliveira

RG nº 10.744.278-2

Edson Antônio de Almeida

RG nº 5.193.399-0

Danieli Cristina Padilha

RG nº 9.834.627-9

Soeli Taraciuk

RG nº 7.761.349-8

Ronaldo Ferreira Lopes

RG nº 13.984.364-9

 

Art. 2ºO Recebimento definitivo de quaisquer bens ou serviços deverá ser realizado no mínimo por um dos servidores designados neste Decreto.

 

Art. 3ºA designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional, sendo os serviços considerados como de relevância ao Município de conformidade com a Lei 9.608/98.

 

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 24 de abril de 2025.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
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