ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL.
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 47/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2024
PROCESSO Nº 98/2024
O MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, Estado do Paraná pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, 500 centro, no Município de Mandaguari – Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF nº 76.285.345/0001-09, neste ato representado pela Prefeita Municipal em pleno exercício de seu mandato e funções a Sra. Enfª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 4.291.301-4 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o CPF/MF nº 539.360.609-59, residente e domiciliada na cidade de Mandaguari – PR, e a CONTRATANTE, e do outro lado ASSOCIAÇÃO DO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ACAMAN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.834.554/0001-04, com endereço na Rua Pedro Alves Madeira, 84, Parque Industrial I, CEP: 86.975-000, na cidade de Mandaguari/PR, neste ato representada pelo seu representante legal, a Senhora RUTH ISABEL DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.780.309-8, e inscrito no CPF sob o nº 569.122.429-87, tem justo e acertado o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo, nos termos da Dispensa 25/2024, bem como pela legislação vigente em especial a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato n° 47/2024 referente à Dispensa de Licitação n° 25/2024, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 16 de novembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA
O valor referente a prorrogação, conforme solicitação da secretaria (em anexo), será de acordo com tabela abaixo:
Lote | Descrição | Unid | Quantidade | Valor Unitário Reajustado | Valor Mensal | Valor Total |
1 | Serviços de Coleta, Transporte, Transbordo, Triagem e Beneficiamento com Destinação de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis. Ponto de Entrega Voluntária (PEV) | Ton. | 330 |
R$962,53 |
R$52.939,54 | R$317.634,90
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CLÁUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original, datado de 16 de Maio de 2024.
Mandaguari (PR), 10 de novembro de 2026.
Enfª IVONÉIA DE ANDRADE APº FURTADO | RUTH ISABEL DA SILVA |
PREFEITA MUNICIPAL | ASSOCIAÇÃO DO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ACAMAN |
TESTEMUNHAS:
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Nome:
RG.:
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Nome:
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Publicado por:
Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha
Código Identificador:4A9C1790