ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

RESOLUÇÃO AD REFERENDUN Nº. 19

 

Colombo, 11 de novembro de 2026.

 

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 1374/2015 e alteração Lei Municipal nº 1495/2018, declara:

 

Art 1º – Aprovação da prestação de contas da Deliberação nº 24/2023 CEDI Pr – Incentivo Paraná Viaja Mais 60 - Estabelece os procedimentos para repasse de recursos na modalidade fundo a fundo para incentivo ao projeto Paraná Viaja Mais 60, promoção e fomento ao turismo, lazer, cultura e direitos da população idosa, para municípios do Estado do Paraná, conforme Lei Federal nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003– Estatuto da Pessoa Idosa. Sendo:

 

Prestação de Contas Anual 2024 – De 01/01/2025 até 31/12/2025

 

Saldo em 01/2024 – R$ 10.859,43

 

Rendimentos/2024 – R$ 1.178,19

 

Saldo em 12/2024 – R$ 12,037,62

 

Art. 2º - Aprovar o saldo superior a 30% e a justificativa apresentada pelo órgão gestor.

 

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jocelis de Fátima Nunes

Presidente do COMDI


Publicado por:
Cassia Regina Gatto Sgoda
Código Identificador:4AB11597