ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.709 DE 17 DE MAIO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABERTUR
LEI Nº 2.709 DE 17 DE MAIO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais).
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Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
392 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
250.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
200.000,00 |
|
512 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
30.000,00 |
|
394 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
380.000,00 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
274.000,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
200.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
230.000,00 |
|
709 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
23.000,00 |
|
385 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
200.000,00 |
|
201 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00103 |
100.000,00 |
|
312 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
350.000,00 |
|
462 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
800.000,00 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais).
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Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
223 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
33.800,00 |
|
364 |
09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
476 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
75.850,00 |
|
254 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
58.500,00 |
|
191 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
200.000,00 |
|
435 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
227.100,00 |
|
480 |
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
63.050,00 |
|
441 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
1.900,00 |
|
368 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00303 |
37.000,00 |
|
508 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
75.650,00 |
|
212 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
8.300,00 |
|
380 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
344.000,00 |
|
352 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
100.000,00 |
|
190 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
150.000,00 |
|
716 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
100.000,00 |
|
268 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00103 |
100.000,00 |
|
487 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
62.650,00 |
|
667 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
200 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
48.100,00 |
|
367 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00303 |
37.000,00 |
|
483 |
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
100.900,00 |
|
13 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
3.200,00 |
|
324 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
350.000,00 |
|
404 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
500.000,00 |
|
405 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
300.000,00 |
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais).
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Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
392 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
250.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
200.000,00 |
|
512 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
30.000,00 |
|
394 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
380.000,00 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
274.000,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
200.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
230.000,00 |
|
709 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
23.000,00 |
|
385 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
200.000,00 |
|
201 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00103 |
100.000,00 |
|
312 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
350.000,00 |
|
462 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
800.000,00 |
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais).
|
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
223 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
33.800,00 |
|
364 |
09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
476 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
75.850,00 |
|
254 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
58.500,00 |
|
191 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
200.000,00 |
|
435 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
227.100,00 |
|
480 |
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
63.050,00 |
|
441 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
1.900,00 |
|
368 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00303 |
37.000,00 |
|
508 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
75.650,00 |
|
212 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
8.300,00 |
|
380 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
344.000,00 |
|
352 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
100.000,00 |
|
190 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
150.000,00 |
|
716 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
100.000,00 |
|
268 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00103 |
100.000,00 |
|
487 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
62.650,00 |
|
667 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
200 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
48.100,00 |
|
367 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00303 |
37.000,00 |
|
483 |
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
100.900,00 |
|
13 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
3.200,00 |
|
324 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
350.000,00 |
|
404 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
500.000,00 |
|
405 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
300.000,00 |
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
392 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
250.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
200.000,00 |
|
512 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
30.000,00 |
|
394 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
380.000,00 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
274.000,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
200.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
230.000,00 |
|
709 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
23.000,00 |
|
385 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
200.000,00 |
|
201 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00103 |
100.000,00 |
|
312 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
350.000,00 |
|
462 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
800.000,00 |
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
|
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
223 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
33.800,00 |
|
364 |
09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
476 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
75.850,00 |
|
254 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
58.500,00 |
|
191 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
200.000,00 |
|
435 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
227.100,00 |
|
480 |
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
63.050,00 |
|
441 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
1.900,00 |
|
368 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00303 |
37.000,00 |
|
508 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
75.650,00 |
|
212 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
8.300,00 |
|
380 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
344.000,00 |
|
352 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
100.000,00 |
|
190 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
150.000,00 |
|
716 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
100.000,00 |
|
268 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00103 |
100.000,00 |
|
487 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
62.650,00 |
|
667 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
200 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
48.100,00 |
|
367 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00303 |
37.000,00 |
|
483 |
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
100.900,00 |
|
13 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
3.200,00 |
|
324 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
350.000,00 |
|
404 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
500.000,00 |
|
405 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
300.000,00 |
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 17 de maio de 2024.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:4AC51AD2