ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 58/2023

LEI MUNICIPAL Nº 58/2023

 

SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

 

Art. 1º. Amplia quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo no Quadro de Cargos Geral do Município da seguinte forma:

 

Cargo/Emprego

Vagas Existentes

Vagas Ocupadas

Vagas Ampliadas

Vagas Totais

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – CÓDIGO 156

02

02

01

03

 

Art. 2º. Altera a carga horária e os vencimentos do cargo efetivo do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:

 

Cargo/Emprego

Carga Horária Atual

Carga horária a Ampliar

Carga horária Total

Vencimento básico Atual

Vencimento Básico com a ampliação da Carga Horária

ASSISTENTE SOCIAL – PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL – CÓDIGO 226

30hr

10hr

40hr

R$ 2.696,45

R$ 3.595,27

 

 

Art. 3º. Altera os vencimentos do cargo efetivo do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:

 

Cargo/Emprego

Vagas Existentes

Vagas Ocupadas

Vencimento básico Atual

Vencimento Básico com a ampliação da Carga Horária

ENCARREGADO DE CEMITÉRIO – CÓDIGO 063

02

01

R$ 1.433,15

R$ 2.420,00

 

 

Art. 4º. Amplia a quantidade de cargos e altera os vencimentos do cargo efetivo do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:

 

Cargo/ Emprego

Vagas Existentes

Vagas Ocupadas

Vagas Ampliar

Vagas Ampliadas

Vencimento básico Atual

Vencimento atualizado

PEDREIRO CONSTRUTOR A – CÓDIGO 106

01

01

01

02

R$ 1.828,65

R$ 2.420,00

 

 

Art. 5º. Amplia a quantidade de cargos do Quadro Geral de Servidores Temporários do Município da seguinte forma:

 

Cargo/Emprego

Vagas Existentes

Vagas Ocupadas

Vagas Ampliadas

Vagas Totais

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – CÓDIGO 230

02

02

02

04

 

Art. 6º. Altera os vencimentos de cargo do Quadro Geral de Servidores Temporários do Município da seguinte forma:

 

Cargo/Emprego

Vagas Existentes

Vagas Ocupadas

Vagas Totais

Carga Horária

 

Vencimento Básico

Vencimento Básico Com alteração

FONOAUDIÓLOGO Código Cargo: 297

01

00

01

20 hr

1.398,28

2.280,27

 

Art. 7º. Altera a carga horária e os vencimentos do cargo do Quadro Geral de Servidores Temporários do Município da seguinte forma:

 

Cargo/Emprego

Carga Horária Atual

Carga Horária A Ampliar

Carga Horária Total

Vencimento Básico Atual

Vencimento Básico Com a ampliação da carga horaria

ASSISTENTE SOCIAL – Código Cargo: 284

20 hr

10 hr

30 hr

1.398,28

2.966,10

 

Art. 8º. Cria os seguintes cargos para o Quadro Geral de Servidores Temporários do Município da seguinte forma:

 

Cargo/Emprego

Quantidade de Vagas

Carga Horária

Vencimento Básico

Atribuições

SUPERVISOR DE AÇÕES DE SEGURANÇA

04

40HR

R$ 1.633,69

Dar atendimento e acompanhamento aos alunos nos horários de entrada, saída, recreio e em outros períodos em que não houver a assistência do professor; comunicar à direção da escola eventuais enfermidades ou acidentes ocorridos com os alunos, bem como outras ocorrências graves; participar de programas e projetos definidos no projeto político pedagógico da unidade educacional que visem à prevenção de acidentes e de uso indevido de substâncias nocivas à saúde dos alunos; auxiliar os professores quanto a providências de assistência diária aos alunos; colaborar no controle dos alunos quando da participação em atividades extra ou intraescolar de qualquer natureza; efetuar a vigilância do ambiente escolar, assegurando a integridade de seus usuários; colaborar nos programas de recenseamento e controle de frequência diária dos alunos, inclusive para fins de fornecimento de alimentação escolar; acompanhar os alunos à sua residência, quando necessário; prestar atendimento ao público interno e externo, com habilidade no relacionamento pessoal e transmissão de informações; executar atividades correlatas atribuídas pela direção da unidade educacional; auxiliar no atendimento aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; colaborar para a manutenção da ordem e disciplina do ambiente escolar e participar, em conjunto com a Equipe Escolar, da implementação das normas de convívio social.

MÉDICO PEDIATRA – PSS

01

20HR

R$ 7.200,69

Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano em pacientes até 14 anos de idade; efetuar exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população até 14 anos de idade; prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes até 14 anos de idade, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios; participar de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde na área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade infantil, para o estabelecimento de prioridades nas atividades; coordenar as atividades médico-pediátricas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho; participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas; prestar atendimento a crianças de creches e escolas, periodicamente, coletando dados sobre epidemiologia e programa vacinal.

MÉDICO GINECOLOGISTA – PSS

01

20HR

R$ 9.351,67

aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano em mulheres; efetuar exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população feminina; realizar exames ginecológicos que incluem exames de mamas e exame especular, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e/ou encaminhando para novos exames; realizar a coleta de material preventivo do câncer (coleta de citologia oncótica); executar cauterizações de colo de útero; realizar o planejamento familiar, através de palestras e explanações a respeito dos métodos contraceptivos existentes nas unidades de saúde e fornecendo o material quando solicitado; participar de equipe multiprofissional, elaborando ou adequando programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas.

 

Art. 9º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de São Pedro do Paraná, em 15 de agosto de 2023.

 

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marcelo Aparecido Silveira Gurson
Código Identificador:4AD618CE