ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 624, DE 02 DE MAIO DE 2018
Institui a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” no Município de Tijucas do Sul, e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, por proposição dos vereadores Manoel Marcos da Silva e Cícero Antônio da Silva, elaborou e aprovou a seguinte lei sancionada pelo Prefeito:
Art. 1º Fica instituída a semana de incentivo a atividade agrícola e homenagens aos produtores rurais no Município de Tijucas do Sul, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de julho tendo o nome de “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, em alusão ao Dia do Agricultor que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho.
Art. 2º A Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade terá como objetivo principal apresentação de técnicas e conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidades de expor os frutos de suas atividades.
Art. 3º São prioridade para Semana a valorização do homem do campo que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de vir a poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida e vende a base alimentar das grandes cidades.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 02 de maio de 2018.
ANTONIO CÉSAR MATUCHESKI
Prefeito
Publicado por:
Flavio Adolfo Veiga
Código Identificador:4AD91124