ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 155 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
SÚMULA: “Revoga o inciso VII, do artigo 10, artigos 59, 124-A, 150 e final do anexo VI – CE e altera os artigos 121, 123, 124 da Lei Complementar nº 60/2011, que dispõe sobre a estrutura Administrativa da Secretaria de Educação do Município de Rolândia e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica alterado o artigo 121 da Lei Complementar nº 60, de 28 de dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 121 - A estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação é constituída por um (a) Secretário (a) Municipal de Educação, um (a) Superintendente e Diretorias com suas respectivas coordenadorias e assessorias, na seguinte distribuição:” (NR)
1) Secretário de Educação
2) Superintendência
3) Diretoria estratégica administrativa
Coordenadoria financeira e orçamentária
Coordenadoria de manutenção de prédios
Coordenadoria de Conselhos da Educação
Coordenadoria de captação de recursos e controle de sistemas
Coordenadoria de alimentação escolar
Coordenadoria de transporte escolar
Coordenadoria de gestão de pessoas
Coordenadoria de Almoxarifado
4) Diretoria de Ensino
4.1 Gerência de Ensino Fundamental
4.1.2 Assessoria Pedagógica
4.2 Gerência de Educação Especial e EJA
4.2.2 Assessoria Pedagógica
4.3 Gerência de Educação Infantil
4.3.1 Assessoria pedagógica
4.4 Gerência de documentação escolar
Art. 2º Ficam revogados os incisos e alíneas do artigo 121 da Lei Complementar nº 60, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 3º Fica alterado o artigo 122, da Lei Complementar nº 60, de 28 de dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 122 - As atribuições para o exercício de cada função estão estabelecidas no anexo XVI desta lei. (NR)
Art. 4º Fica alterado o artigo 123, da Lei Complementar nº 60, de 28 de dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 123 - A designação para os cargos ou funções relacionados no art. 121 será feita pelo poder executivo, por meio de livre nomeação e exoneração. (NR)
Art. 5º Fica alterado o artigo 124, da Lei Complementar nº 60, de 28 de dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 124 - Os profissionais que ocupem funções de diretoria, coordenação e assessoria que compõem a estrutura administrativa estabelecida no artigo 121 terão direito ao recebimento de função de confiança conforme anexo XV. (NR)
Art. 6ºFica criado o cargo em comissão de Superintendente da Educação Símbolo CC02, incluindo no anexo V da Lei nº 3.744 de 30 de dezembro de 2015.
Art. 7º Ficam revogados o inciso VII, do artigo 10, artigos 59/Parágrafo único, 124-A, 150 e parte final do anexo VI a sigla CE.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anexo XV – TABELA DOS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
FUNÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR |
|
Diretoria estratégica administrativa |
01 |
R$ 1.509,85 |
|
1.1 Coordenadoria financeira e orçamentária |
01 |
R$ 549,02 |
|
1.2 Coordenadoria de manutenção de prédios |
01 |
R$ 549,02 |
|
1.3 Coordenadoria de Conselhos da Educação |
01 |
R$ 549,02 |
|
1.4 Coordenadoria de captação de recursos e controle de sistemas |
01 |
R$ 549,02 |
|
1.5 Coordenadoria de alimentação escolar |
01 |
R$ 549,02 |
|
1.6 Coordenadoria de transporte escolar |
01 |
R$ 549,02 |
|
1.7 Coordenadoria de gestão de pessoas |
01 |
R$ 549,02 |
|
1.8 Coordenadoria de Almoxarifado |
01 |
R$ 549,02 |
|
Diretoria de Ensino |
01 |
R$ 1.509,85 |
|
2.1 Gerência de Ensino Fundamental |
01 |
R$ 823,55 |
|
2.1.1 Assessoria Pedagógica |
02 |
R$ 549,02 |
|
2.2 Gerência de Educação Especial e EJA |
01 |
R$ 823,55 |
|
2.2.1 Assessoria Pedagógica |
02 |
R$ 549,02 |
|
2.3 Gerência de Educação Infantil |
01 |
R$ 823,55 |
|
2.3.1 Assessoria Pedagógica |
02 |
R$ 549,02 |
|
2.4 Gerência de documentação escolar |
01 |
R$ 823,55 |
Anexo XVI – DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Ao Superintendente compete:
Prestar assessoria técnico-pedagógica ao secretário de Educação, no que se refere ao processo ensino-aprendizagem;
Fomentar, alinhar e implementar políticas públicas que garantam o ingresso e a permanência do aluno na escola, por meio de ações e estratégias que favoreçam o seu pleno desenvolvimento.
Garantir a articulação entre os departamentos e o centro de estudos, alinhando ações com vistas ao desenvolvimento da educação;
Manter articulação com a Diretoria Estratégica Administrativa a fim de garantir padrões mínimos de qualidade nos prédios escolares e para a aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos.
Participar da organização da pauta de reuniões com os Diretores das unidades escolares;
Realizar audiência individual com os Diretores das unidades escolares caso necessário;
Realizar contato com os Diretores das unidades escolares para solicitar e/ou passar informações/orientações da Secretaria Municipal de Educação - SME;
Apropriar-se dos programas e políticas implementados pela Secretaria Municipal de Educação de Rolândia;
Recepcionar informações de todas as outras funções da Secretaria de Educação e subsidiar o Secretário para tomada de decisões;
DIRETORIA ESTRATÉGICA ADMINISTRATIVA
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo.
Ao Diretor compete:
Assessorar o Secretário de Educação e/ou asuperintendente, quando solicitado;
Aplicar a legislação e definição de normas administrativas referentes a educação;
Promover a eficiência dos recursos destinados a educação;
Promover e fixar objetivos que possibilitem ofertar serviços de qualidade
Planejar, estabelecer e gerir a política de gestão de recursos humanos e financeiros da Educação;
Pesquisar e propor, de modo permanente, formas de planejamento, organização, direção e controle dos serviços da Educação municipal, visando à sua contínua melhoria e à redução de custos;
Organizar e manter as instituições do seu sistema de ensino;
Participar da integração das políticas e planos educacionais do Município, da União e do Estado;
Orientar, acompanhar, fiscalizar e controlar as instituições infantis filantrópicas conveniadas;
Atuar junto a encarregados, visando o diagnóstico e prognóstico do nível de aperfeiçoamento profissional dos servidores;
Atuar, eventualmente, como instrutor, e executar trabalho especializado, visando os aprimoramentos técnicos, administrativos e cultural dos servidores;
Acompanhar a realização do Censo Escolar, na sua área de atuação;
Atuar junto aos Programas Federais, Estaduais e Municipais, voltados a Educação, mantendo sempre atualizados seus dados no sistema, na sua área de atuação;
Acompanhar o Sistema Federal PAR, na sua área de atuação;
Acompanhar as reuniões dos Conselhos de Educação: CMER, CAE e FUNDEB, na sua área de atuação;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência, na sua área de atuação;
COORDENADORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo.
Ao Coordenador compete:
Em consonância com a Lei 101/2000 o Controle Orçamentário e Financeiro:
Auxiliar o Diretor Administrativo;
Assessorar a Secretaria de Educação acerca da execução Orçamentária e Financeira dos recursos da Educação;
Emitir relatórios sempre que necessários, ou solicitados pela Secretaria de Educação;
Comunicar por escrito à Secretaria, quando a execução orçamentária estiver em contrariedade com o planejado.
Programar, dirigir, coordenar e controlar as atividades orçamentárias e financeiras da Educação;
Acompanhar os repasses financeiros e gerir a política de gastos da Educação, fiscalizando o seu legítimo cumprimento;
Promover os registros contábeis referentes à execução financeira, orçamentária e patrimonial da Educação;
Auxiliar na Elaboração do Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária da Educação;
Executar o Sistema SIGPC - Sistema da Gestão de Prestação de Contas do FNDE;
Autorização das despesas (identificação dos participantes e vencedores de licitação, dispensa ou exigibilidade) relacionadas às ações planejadas para execução;
Liquidação das despesas (identificação completa de cada documento da despesa - nota fiscal, recibo) relacionadas às respectivas autorizações das despesas;
Pagamentos (identificação do documento bancário) relacionados aos documentos de liquidação das despesas;
Informações relacionadas ao cumprimento do objeto e dos objetivos do programas;
Movimentação bancária e aplicação dos recursos no mercado financeiro;
Quando houver a exigência de manifestação do conselho de controle social, as prestações de contas serão enviadas pelos responsáveis por prestar contas aos respectivos conselhos, por meio do SIGPC. Os conselheiros devidamente habilitados promoverão a análise, emissão de parecer e a remessa das prestações de contas ao FNDE, também por meio do sistema.
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo.
Ao coordenador compete:
Auxiliar o Diretor Administrativo;
Coordenar e organizar a estrutura física dos departamentos ligados a Secretaria de Educação;
Promover a elaboração e implementação do plano de obras e manutenção dos prédios escolares;
Planejar e administrar questões relacionadas à infraestrutura escolar, mobiliário e equipamentos; fornecer indicadores e dados estatísticos que subsidiem os gestores das escolas e a comunidade escolar;
Garantir o suporte físico que viabiliza o funcionamento dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação;
Manter a transparência na realização dos serviços de manutenção dos espaços físicos dos estabelecimentos de ensino, bem como buscar custos acessíveis (preços), primando pela qualidade dos serviços;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência;
COORDENADORIA DE CONSELHOS DA EDUCAÇÃO
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo.
Ao coordenador compete:
Repassar informações sobre os conselhos aos diretores estratégico administrativo e de ensino;
Orientar e assessorar os presidentes dos conselhos nas reuniões;
Organizar, informar aos membros o cronograma de reuniões conforme decisões dos próprios conselhos;
Organizar, arquivar e zelar pelos documentos pertencentes aos conselhos;
Manter atualizado nos sistemas as informações referentes aos conselhos fiscalizadores;
Realizar as atas de reuniões conforme solicitado pelo presidente dos conselhos;
Assessorar os conselhos nos momentos de Conferências e eleições de membros;
Organizar, escrever e emitir documentos conforme solicitado por presidentes de conselhos;
Realizar outras atividades inerentes a sua função.
COORDENADORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONTROLE DE SISTEMAS
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo.
Ao coordenador compete:
Auxiliar o Diretor Administrativo;
Elaborar projetos estratégicos de melhoria, visando a captação de recursos;
Manter o acompanhamento das metas desdobradas, propondo ajustes quando necessário;
Coordenar os projetos de melhoria contínua, garantindo sua efetiva implantação e manutenção;
Acompanhar os indicadores definidos para as determinadas áreas e tomar ações corretivas quando necessário;
Auxiliar e administrar a equipe de trabalho, selecionando, orientando e treinando;
Avaliar o desempenho e coordenar os projetos estratégicos de melhoria, implantando o gerenciamento de acordo com as diretrizes;
Juntamente com o diretor estratégico administrativo e o coordenador financeiro e orçamentário acompanhar e executar (Programa PAR; Programa SIMEC; Programa SIGPC) entre outros que virem a surgir;
Dar suporte as Direções das Instituições Educacionais nos Programas Federais, Estaduais e Municipais;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Requisito:
idade mínima: 18 anos;
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo
Ao coordenador compete:
Auxiliar o Diretor Administrativo;
Supervisionar as atividades referentes merenda escolar;
Verificar o cardápio, qualidade de produtos e refeições servidas;
Acompanhar o preparo dos alimentos, condições de higiene da cozinha, etc.;
Controlar e coordenar o estoque dos gêneros alimentícios;
Acompanhar a supervisão dos serviços de limpeza dos ambientes de estoque e produção de alimentos;
Emitir pedidos de compra, de acordo com as necessidades de provisões alimentícias das diversas unidades escolares da rede municipal;
Discriminar a quantidade e especificação dos itens a serem adquiridos;
Acompanhar as compras efetuadas e distribuir diretamente às unidades escolares,
Analisar e verificar as notas fiscais;
Providenciar emissão de pedidos de compra dos respectivos gêneros alimentícios; providenciar a respectiva prestação de contas;
Orientar as atividades dos funcionários nas unidades escolares que têm como atribuições o preparo da merenda escolar;
Zelar pela higiene e segurança no ambiente de trabalho;
Acompanhar os recursos do FNDE no Programa PNAE;
Planejar o gasto anual, em relação as verbas Federais e Municipais;
Executar esse planejamento para que se cumpra o orçamento;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo.
Ao coordenador compete:
Auxiliar o Diretor Administrativo
Verificar a documentação dos veículos - seguro, multas e demais documentação;
Verificar a documentação dos motoristas;
Verificar o cumprimento de horário dos motoristas;
Coordenar a organização, execução e monitoria dos serviços de transporte escolar de acordo com as disposições legislativas;
Promover de acordo com os regulamentos padrões de eficiência e qualidade da execução dos serviços;
Promover treinamento e orientações, individual ou em equipe pertinentes à respectiva área de atuação;
Solucionar problemas, através de alternativas práticas e eficazes;
Elaborar manuais de registros de serviços e operacionalização de veículos;
Coletar as necessidades apontadas pelos condutores e usuários dos veículos para desenvolvimento do atendimento;
Elaborar as minutas de regulamentos pertinentes a sua área;
Promover o registro de manutenções e reparos de veículos, conforme procedimentos padronizados ou sob orientação do superior;
Acompanhar o serviço do transporte terceirizado e emitir relatório;
Acompanhar o Censo Escolar;
Executar o programa SIGET - alimentando o sistema, emitindo relatórios, acompanhamento as notas emitindo relatórios para a Secretaria e Escolar Estaduais;
Executar o Programa de Transporte Federal e Estadual PNAT e PNATE;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo.
Ao coordenador compete:
Auxiliar o Diretor Estratégico Administrativo e Diretor de Ensino;
Efetuar o controle de banco de horas da educação;
Efetuar o acompanhamento de elevação de nível dos profissionais da Educação;
Efetuar o controle de férias e licenças dos profissionais da Educação;
Recepcionar documentos e requerimentos referente aos profissionais da Educação para análise e controle da Secretaria, e enviar ao Departamento Pessoal da Administração com as decisões finais emitidos pela Secretaria de Educação;
Executar tarefas de apoio técnico e administrativo aos serviços e projetos da Educação;
Promover a gestão de pessoas;
Incentivar a capacitação, envolvimento e desenvolvimento das pessoas;
Conciliar e potencializar as competências de cada servidor, de acordo com o conjunto de conhecimentos, habilidades e aptidões, para atingir os objetivos da Educação;
Manter sigilo sobre assuntos pertinentes ao serviço;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo
Ao coordenador compete:
Confere notas fiscais, confronta notas e pedidos, encaminha materiais para armazenamento e distribuição nas instituições;
Cuida de prazos de entrega dos produtos, solicita reposição de estoque;
Acompanha pedidos de compra da secretaria de educação, administra atendimento a requisições de materiais e controla níveis de estoque;
Otimiza estocagem de material;
Acompanha prazo de vencimento de validade dos materiais;
Realiza o levantamento de inventário físico, emite solicitações de compra e controle diversos de expedição dos materiais;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
DIRETORIA DE ENSINO
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo.
Ao Diretor Compete:
Auxiliar o Secretário Municipal de Educação;
Aplicar a legislação e definição de normas de ensino no âmbito da educação;
Dirigir a oferta, de educação prioritariamente, ao Ensino Fundamental;
Dirigir a oferta da Educação Infantil em Centros de Educação Infantil e pré- escolas;
Dirigir a oferta de educação a jovens e adultos, diretamente ou mediante convênio;
Planejar, supervisionar, dirigir e controlar o setor pedagógico do ensino público municipal;
Democratizar a gestão de seu processo de ensino;
Atuar junto aos Programas Federais, Estaduais e Municipais, voltados a Educação, mantendo sempre atualizados seus dados no sistema;
Acompanhar as reuniões dos Conselhos da Educação, CMER, CAE e FUNDEB;
Acompanhar a contratação de novos profissionais da Educação;
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas(aulas, estabelecidas;
Dirigir a aplicação do Sistema de Avaliação nos Educandos;
Acompanhar o resultado e a forma de trabalhar nas Instituições, os resultados das Avaliações Externas, Avaliação Municipal e demais avaliações realizadas;
Acompanhar o Sistema Federal PAR, na sua área de atação;
Acompanhar a realização do Censo Escola, na sua área de atação;
Acompanhar as reuniões e necessidades dos Conselhos Escolares, na sua área de atuação;
Acompanhar e fiscalizar as Instituições Infantis Filantrópicas, na sua área de atação;
Participar e repassar aos membros da Secretaria e demais profissionais da Educação, as orientações de cursos e solicitações do NRE - Londrina;
Acompanhar junto com a equipe do NRE as visitas, verificações de funcionamento.
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência;
Planejar e promover encontros sistemáticos com os Diretores escolares das unidades de ensino para realizar estudos sobre os indicadores de desempenho e rendimento dos alunos;
Acompanhar e monitorar os indicadores: frequência de alunos, professores e funcionários; movimento, rendimento e fluxo escolar; desempenho acadêmico em avaliações externas e internas; ambiente educativo e espaço físico das escolas de sua abrangência;
Acompanhar e monitorar os processos escolares: matrícula e lotação; planejamento pedagógico; prática pedagógica e avaliação da aprendizagem das escolas de sua abrangência;
Acompanhar e monitorar os instrumentos de gestão: calendário escolar; regimento escolar; plano de ação; Projeto Político Pedagógico e Plano de Desenvolvimento da Escola das escolas de sua abrangência;
Realizar visitas periódicas às escolas que acompanha.
GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo.
Ao gerente compete:
Auxiliar o Diretor de Ensino;
Promover a realização de pesquisas e a aplicação de praticas pedagógicas, no âmbito da saúde, educação, trabalho, social e outros;
Desenvolver diagnósticos pedagógicos no setor em que atua visando a identificação de necessidades e da clientela, alvo de sua atuação;
Planejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar estratégias de intervenções pedagógicas diversas, a partir das necessidades e clientelas identificadas;
Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multidisciplinares e programas de ação comunitária, visando a construção de ações integradas;
Assessorar, prestar consultoria e dar pareceres, dentro de perspectivas pedagógicas;
Acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino;
Acompanhar, orientar e supervisionar a alimentação de sistemas referentes a frequencia escolar e conteúdos pedagógicos;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência;
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E EJA
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo.
Ao gerente compete:
Promover a política de inclusão educacional de pessoas com necessidades educacionais especiais;
Promover o processo de inclusão educacional da rede municipal, em cumprimento aos dispositivos legais e filosóficos, estabelecidos na esfera federal e em acordo com os princípios da Secretaria da Educação;
Promover a educação de pessoas com necessidades especiais;
Atuar junto às unidades de ensino, promovendo a integração dos alunos e a motivação à aprendizagem;
Proceder estudo do comportamento do aluno;
Elaborar e aplicar princípios e técnicas adequadas ao desenvolvimento intelectual do aluno;
Orientar e acompanhar a reeducação, nos casos de desajustamento escolar, familiar ou de natureza;
Estudar e aplicar sistemas de motivação a aprendizagem;
Ajudar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados, para atender necessidade individuais;
Analisar as características e necessidades de ajustamento de indivíduos supra ou infradotados;
Recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas aos diferentes níveis de inteligências;
Participar de programas de orientação profissional e vocacional;
Aplicar teste de sondagem de aptidões e outros;
Contribuir para o futuro ajustamento do indivíduo ao trabalho e sua realização pessoal;
Promover a alfabetização de jovens e adultos que não sabem ler e escrever;
Promover o ensino na rede municipal a jovens e adultos que não conseguiram concluir o ensino básico na idade regular;
Promover o domínio das tecnologias de leitura, escrita e raciocínio lógico;
Promover e oportunizar aos Jovens e adultos o direito de viver plenamente a cidadania, podendo participar da vida em sociedade;
Promover aos funcionários da Educação a EJA;
Efetuar campanhas nas Indústria e Comércio para Educação do EJA;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo.
Ao gerente compete:
Auxiliar o Diretor de Ensino;
Promover a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil, tendo como objetivo;
Garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos, aprendizagens de diferentes linguagens;
Direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças;
Promover condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos;
Oferecer a educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, em creches e pré-escolas;
Manter as crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos ao controle social;
Planejar a prática educacional, avaliar as práticas pedagógicas e também a função de cuidar dos alunos;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ASSESSORIA PEDAGÓGICA
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo.
Ao assessor compete:
Auxiliar o gerente de Ensino fundamental, especial ou infantil;
Promover o processo de ensino aprendizagem a partir de conteúdos de cultura como forma de ordenar o currículo escolar;
Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
Promover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento;
Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
Acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias;
Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou da rede de ensino ou da escola;
Acompanhar e assessorar as instituições nos âmbitos de projetos e/ou disciplinas específicas designadas pelo Coordenador de Ensino Fundamental;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
Requisito:
idade mínima: 18 anos.
instrução: ensino superior completo.
Ocupar cargo de provimento efetivo.
Ao gerente compete:
Auxiliar o Diretor Administrativo e Diretor de Ensino;
Coordenar e executar as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria;
Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar, o serie/escola e o registro de assentamento dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época a verificação da: identidade e regularidade da vida escolar do aluno; autenticidade dos documentos escolares;
Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, portarias, circulares, resoluções e demais documentos;
Redigir a correspondência que lhe for confiada, lavrar atas e termos, nos livros próprios;
Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso;
Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à Secretaria;
Manter sigilo sobre assuntos pertinentes ao serviço;
Orientar os Secretários Escolares na execução do Censo Escolar, bem como a todos os sistemas pertinentes a vida escolar do aluno, assim como aos relacionados a frequência escolar;
Acompanhar o envio do Censo Escolar no Sistema;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de novembro de 2022.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
LEISE MARCIA DE MORAES CAMARGO
Secretária Municipal de Educação
Autógrafo Nº 056/2022
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2022
Autoria: Poder Executivo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:4AE483FC