ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 309/2026

MUNICIPIO DE CONTENDA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 309/2026 de 08/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2293/2025 de 09/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$233.858,40 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

03.001.04.122.0003.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

34 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

04

 

SECRETARIA DE FINANCAS

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

04.001.04.123.0004.2.011

 

DIVISAO DE TESOURARIA

 

85 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.500,00

05

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

 

05.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

05.003.18.541.0009.2.020

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE

 

203 - 3.3.90.30.00.00

3555

MATERIAL DE CONSUMO

11.170,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

06.001

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

06.001.12.122.0011.2.022

 

MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL

 

233 - 3.3.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO

5.520,00

06.002

 

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.002.12.361.0013.2.024

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

276 - 4.4.90.52.00.00

1044

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

956,72

276 - 4.4.90.52.00.00

31044

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.170,82

06.002.12.361.0014.2.025

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

286 - 3.3.90.33.00.00

1043

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

6.000,00

286 - 3.3.90.33.00.00

128

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

44.900,00

06.002.12.361.0016.2.028

 

COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO

 

297 - 3.3.90.33.00.00

107

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

35.000,00

07

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

07.001

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE

 

07.001.10.122.0019.2.041

 

MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DA SAUDE

 

472 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

476 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

07.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.003.10.301.0019.2.043

 

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

504 - 3.3.90.08.00.00

000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

3.240,00

506 - 3.3.90.30.00.00

4941

MATERIAL DE CONSUMO

57.534,75

507 - 3.3.90.32.00.00

3303

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 1.380,00

 

512 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.080,00

07.003.10.302.0019.2.046

 

MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I

 

556 - 3.3.90.39.00.00

3887

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.572,00

07.003.10.302.0019.2.047

 

MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

Suplementação

566 - 3.3.50.41.00.00

1064

CONTRIBUICOES

21.234,11

08

 

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.002.08.243.0021.6.052

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

 

670 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.600,00

09

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

09.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E

 

 

 

CONSERVACAO

 

09.002.15.451.0023.2.061

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

 

804 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

 

 

Total Suplementação:

233.858,40

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

3555

SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO

11.170,00

3887

CUSTEIO CAPS

5.572,00

31044

TRANSFERENCIA FNDE LEI Nº 14.640/2023 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

9.170,82

3303

SAÚDE- RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 - 15%)

1.380,00

3000

RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

5.520,00

 

Total

32.812,82

 

Art 3º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

03.001.04.122.0003.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

29 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

04

 

SECRETARIA DE FINANCAS

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

04.001.04.123.0004.2.011

 

DIVISAO DE TESOURARIA

 

78 - 3.3.90.14.00.00

000

DIARIAS - CIVIL

7.100,00

80 - 3.3.90.31.00.00

000

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

400,00

81 - 3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

06.002

 

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.002.12.361.0014.2.025

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

285 - 3.3.90.30.00.00

1043

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

289 - 3.3.90.39.00.00

128

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

44.900,00

06.002.12.361.0016.2.028

 

COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO

 

Redução

296 - 3.3.90.32.00.00

107

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

35.000,00

07

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

07.001

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE

 

07.001.10.122.0019.2.041

 

MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DA SAUDE

 

474 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

4.000,00

07.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.003.10.301.0019.2.043

 

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

506 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

340,00

510 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.900,00

511 - 3.3.90.37.00.00

000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

9.080,00

08

 

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.002.08.243.0021.6.052

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

 

669 - 3.3.90.37.00.00

000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

1.600,00

09

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

09.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO

 

09.002.15.451.0023.2.061

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

 

801 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

 

 

Total Redução:

121.320,00

 

Art 4º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;

 

Receita

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - Fonte: 1044

956,72

Receita: 1.7.1.3.50.9.1.01 TRANSFERENCIA FMS PISO DE ENFERMAGEM - Fonte: 1064

21.234,11

Receita: 1.7.2.3.50.0.1.31 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO RES 1572/2025 - Fonte: 4941

37.800,00

Receita: 1.7.2.3.50.0.1.32 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - INCENTIVO CUSTEIO PROAPS PARANA FIXO - Fonte: 4941

19.734,75

Total da Receita:

79.725,58

 

Art 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, Estado do PR, em 8 de Setembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:4AEF4CDB