ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA A LEI Nº 023/2020 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

O Prefeito Municipal de Iguaraçu, Sr. Manoel Abrantes Neto, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista ERRO MATERIAL, da Lei n.º 023 de 09/10/2020, e objetivando sanar o erro material e considerando que altera-se apenas o tipo de Lei, mantendo-se o texto original promulgado pelo Executivo Municipal, e mais,

Considerando que o erro não se refere ao conteúdo constante da lei não interferindo em direitos e garantias individuais, bem como a segurança jurídica,

Considerando o princípio da autotutela administrativa e princípios da administração pública é o presente para Corrigir o erro contido na lei n.º 023/2020 de 09/10/2020.

 

Com a presente retificação na Lei nº 023/2020 do referido decreto que:

ONDE SE LÊ: “LEI Nº 023/2020”

LEIA-SE: “LEI Nº 025/2020”

 

Iguaraçu, 30 de outubro de 2020

 

MANOEL ABRANTES NETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eva Paula Charalo
Código Identificador:4B06B228