ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 79/2021
SÚMULA: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal, da Associação do Faxinal da Boa Vista e Região.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como de “UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL”, a Associação Comunitária de Moradores de Faxinal da Boa Vista e Região, com sede na estrada principal, do distrito de Faxinal da Boa Vista, inscrita no CNPJ sob nº 10.895.770/0001-01.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 09 de dezembro de 2021
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Talia Miranda Correa
Código Identificador:4B19B1BC