ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 006/2025 SÚMULA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES.

LEI Nº 006/2025

 

SÚMULA: Institui a semana municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de Doutor Ulysses.

 

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta da Vereadora Sra. ZENILDA IVONETE CHAMBERLAIN, e eu, ESEQUIEL BESTEL JUNIOR, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

“LEI”

 

Art. 1º - Institui na Cidade de Doutor Ulysses a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista cujo objetivo é informar e orientar a população sobre a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento bem como auxiliar as famílias para o tratamento.

Art. 2º - A Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista acontecerá entre os dias 02 a 08 do mês de abril, onde escolas, prédios públicos, comerciais e particulares poderão receber iluminação, fitas e outros símbolos na cor azul, ficando esta semana denominada de “Semana Azul”.

§ 1º - As Escolas da rede pública municipal, as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, a sociedade civil organizada bem como outros grupos organizados poderão realizar eventos, campanhas, seminários, aulas, debates, eventos esportivos e outras ações que promovam a conscientização e orientação quanto ao Transtorno do Espectro Autista – TEA e seus cuidados.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses – Estado do Paraná, em 12 de Março de 2025.

 

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:4B3EDC08