ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.399, DE 16 DE JULHO DE 2026 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.705, DE 02 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Altera o artigo 4º, da Lei nº 5.705, de 02 de junho de 2023, o qual passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:

 

“ Art. 4º Ficam criadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde as funções a seguir denominadas, número de vagas, bem como a gratificação correspondente:

 

Denominação da função gratificada

Número de Vagas

Valor da Gratificação *

Enfermeiro Coordenador - ESF Vila Rosa

01

30 VRM

Enfermeiro Coordenador - ESF Santa Rosa

01

30 VRM

Enfermeiro Coordenador - ESF Amim Bacila

01

30 VRM

Enfermeiro Coordenador - ESF Rocio 2

01

30 VRM

Enfermeiro Coordenador - ESF Rocio 1

01

30 VRM

Enfermeiro Coordenador - ESF Jardim Cristine

01

30 VRM

Enfermeiro Coordenador - ESF Central

01

30 VRM

Enfermeiro Coordenador - ESF Colônia Francesa

01

30 VRM

Enfermeiro Coordenador - ESF Witmarsum

01

30 VRM

Enfermeiro Coordenador - ESF Vieiras

01

30 VRM

Enfermeiro Coordenador - ESF Queimadas

01

30 VRM

Enfermeiro Coordenador - ESF Vilinha

01

30 VRM

Enfermeiro Coordenador - ESF Faxinal dos Quartins

01

30 VRM

Enfermeiro Coordenador - ESF Pinheiral

01

30 VRM

Enfermeiro Coordenador - ESF Guarauninha

01

30 VRM

 

 

* Valor de Referência do Município

 

”(Nr)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da Lei nº 5.705, de 02 de junho de 2023.

 

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 16 de julho de 2026.

 

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira


Publicado por:
Gabrielli Parra
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