ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 349/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1026/2026 do Requerimento da servidora ao Secretário Municipal de Administração que autoriza o Gozo de Férias,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º. Conceder 15 (quinze) dias de Gozo de Férias na forma na forma do Art. 069, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:

 

 

NOME

 

MAT.

 

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE FRUIÇÃO

INICIO

FIM

 

JHENIFFER M.

APA DO VALE

 

 

200864

 

AGENTE ADMINISTRATIVO

 

 

18/03/2024 A 17/03/2025

 

03/09/2026

 

17/09/2026

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 02 DE SETEMBRO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:4B6BF10F