ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 523/2021

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 109.820,00 (CENTO E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 109.820,00 (CENTO E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0011.2021

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1890

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

109.820,00

 

SUBTOTAL

109.820,00

 

TOTAL

109.820,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0011.2023

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1950

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

690,00

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1970

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

990,00

12.361.0011.2021

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1680

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

12.365.0011.2025

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2230

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.540,00

12.361.0011.2021

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1720

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.990,00

12.365.0011.2024

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHES

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2150

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

490,00

12.361.0011.2020

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1590

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

990,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1600

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

490,00

12.365.0011.2022

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1930

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

190,00

12.361.0011.2021

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1860

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

41.120,00

12.365.0011.2025

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2360

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.600,00

08.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

 

12.361.0011.2027

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2540

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

13.450,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2850

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

12.900,00

12.361.0011.2027

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2650

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

28.400,00

12.365.0011.2028

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2770

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

990,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ ESCOLAR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2890

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

990,00

 

SUBTOTAL

109.820,00

 

TOTAL

109.820,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 25/11/2021

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:4B72203B