ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 017, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS – PR DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO
Dispõe sobre a aprovação da descentralização da dispensação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Município de Sertanópolis – PR.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis, em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de setembro de 2026, no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 948, de 10 de outubro de 1991, e suas alterações posteriores, pela Lei Municipal nº 1.866, de 14 de dezembro de 2010, pela Lei Municipal nº 1.943, de 05 de outubro de 2011, e pela Lei Municipal nº 3.218, de 20 de dezembro de 2022.
Art.1º Aprovar a descentralização da dispensação dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, visando facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos e proporcionar melhor organização dos serviços farmacêuticos no Município de Sertanópolis.
Art. 2º A dispensação dos medicamentos será realizada nas seguintes unidades de saúde:
I – Farmácia Central, localizada na Unidade de Saúde Paulo Roberto Martins, situada na Rua Gervasio Morales, nº 420;
II – Farmácia do Amâncio, localizada na Unidade de Saúde Romildo Rossato, situada na Rua Luiz Babulgia, nº 58;
III – Farmácia do Casagrande, localizada na Unidade de Saúde Maria Casagrande Favoreto, situada na Rua Nicolau Sanches, nº 200.
Art.3º A descentralização tem como objetivo facilitar o acesso dos usuários aos medicamentos, reduzir deslocamentos e proporcionar maior comodidade à população, garantindo melhor distribuição dos atendimentos entre as unidades de saúde.
Sertanópolis, 08 de setembro de 2026.
ANTÔNIO ROBERTO MARQUES DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis
Homologo a Resolução nº 017/2026 – CMS – Nos Termos do Art. 1º, 2º da Lei Federal Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis
Publicado por:
Jane Graziela da Silva Pissinati
Código Identificador:4B7510FD