ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2576 DE 09 DE JULHO DE 2021.

LEI Nº 2576 DE 09 DE JULHO DE 2021.

 

“FICA ALTERADA A LEI Nº 2502 DE 09 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte

LEI

Art. 1º Fica alterado a redação do §2º e §5º do art. 2º da lei municipal nº 2502 de 09 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

§2º Ficam abertas as vagas temporárias para os cargos descritos no art. 1º conforme segue:

I – 04 vagas de psicólogo temporário;

II – 05 vagas de auxiliar de enfermagem temporário;

III – 02 vagas de fonoaudiólogo temporário;

IV – 02 vagas de nutricionista temporário;

V – 05 vagas de agente de combate a endemias.

§5º Excetua-se o estabelecido no §2º deste artigo, quando da ocorrência de situações de calamidade pública e emergência em saúde pública, permitindo-se a contratação temporária além do número de vagas estabelecidas no §2º deste artigo.”

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Planalto, aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e um.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cezar Augusto Soares
Código Identificador:4B77200C