ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
secretaria municipal de administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 011/2022 - CMDCA SÚMULA: O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 8.069/90, NA LEI MUNI
RESOLUÇÃO Nº 011/2022 - CMDCA
SÚMULA: O Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente do município de Guaraqueçaba, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90, na Lei Municipal nº 686/2018 de 29 de agosto de 2018, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações das Políticas de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
RESOLVE:
Artigo 1º - Resolve conforme o Decreto 783/2022, Artigo 5º Instituir a Comissão Organizadora Municipal sob a coordenação do Presidente do CMDCA, com composição paritária entre representantes do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil, incluindo crianças e adolescentes.
Artigo – 2º A comissão organizadora municipal será representada por:
I- Aparecida Camargo
II – Anderson Calado da Costa
III- Estela Nascimento
IV – Isis Chacon Freitas
V – Leandro Dieguez Gonçalves
V I– Ricardo Yoshio Yoshida
VII – Tatiane de Lima
Guaraqueçaba, 29 de novembro de 2022.
JOEL DOS SANTOS AGOSTINHO
Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescentes
Publicado por:
Anilda Amorim Ferreira
Código Identificador:4B9E08E9