ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
RESOLUÇÃO N° 012, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO ESTADUAL GARANTIA DE DIREITOS À PESSOA IDOSA – CENTRO DE CONVIVÊNCIA, DELIBERAÇÃO CEDI/PR Nº 015/2022.

 

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 1045, de 07 de dezembro de 2009, e;

 

CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 14 de outubro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a prestação de contas referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, do Incentivo Estadual Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência, recebido através da Deliberação CEDI/PR Nº 015/2022. O CMDI avaliou o relatório de Gestão Físico-financeiro e concedeu o parecer favorável com aprovação total do período apresentado;

Art.2º APROVAR a Prestação de Contas FINAL da execução Física e Financeira do recurso repassado “Incentivo Estadual Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência”, através da Deliberação CEDI/PR Nº 015/2022, com aprovação total.

Art. 3º APROVAR a devolução do saldo no valor de R$ 7,47 (sete reais e quarenta e sete centavos) e demais rendimentos ao FIPAR/PR.

Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piên/PR, 14 de outubro de 2026.

 

DANIELI DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 


Publicado por:
Larissa do Carmo Honorio
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