ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 29/2025
TERMO DE ADITIVO
1º Termo aditivo do contrato 29/2025 decorrente da Pregão nº 18/2025 de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAR PROGRAMAS DE ESTÁGIO, PARA ESTUDANTES QUE ESTEJAM REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O MUNICÍPIO DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob nº. 76.610.591/0001-80, com sede no endereço Rua Ivo Leão, 42, Alto Da Glória, Curitiba-Pr, neste ato representada por EUGENIO LIBRELOTO STEFANELO, portador do CPF sob nº 133.384.390-91, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do prazo de vigência para término em 23/06/2027, justifica-se a dilatação do prazo contratual, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da necessidade de continuidade dos serviços de administração de programas de estágio para estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em instituições de educação. A prorrogação visa evitar a interrupção dos programas de estágio em andamento, preservando o interesse público e a regularidade administrativa, sem alteração do objeto contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Fênix, 16 de junho de 2026.
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Município De Fênix |
Centro De Integração Empresa-Escola Do Paraná – CIEE/PR |
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Contratante |
Contratada |
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EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR |
EUGENIO LIBRELOTO STEFANELO |
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Prefeito Municipal |
Representante Legal |
Publicado por:
Nilson Cristiano Meira Aleixo
Código Identificador:4BCA545F