ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2026.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2026.
Dispõem sobre os procedimentos e períodos para realização das Matrículas e Rematrículas na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CENTENÁRIO DO SUL,ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:
· a Constituição Federal/ 88, em especial, os artigos 205 a 214, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 53/06 e nº 59/09, definindo a educação básica obrigatória dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;
· a Lei Federal nº 9.394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES – LDB, com alterações posteriores, em especial, a Lei nº 12.796/13, que assegura a matrícula das crianças na educação básica apartir dos 4 (quatro) anos de idade;
· a Lei federal nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação e a Lei Municipal nº 2.826/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Centenário do Sul.
· A Lei Geral de Proteção de dados nº13.709/2018–LGPD.
RESOLVE:
I –DISPOSIÇÕESGERAIS
Art. 1º As Diretrizes, os procedimentos e os períodos para matrícula e rematrícula dos educandos na Rede Municipal de Educação serão estabelecidos nesta Instrução Normativa, para o ano letivo de 2027.
Art. 2º Na Rede Municipal de Educação será assegurada a matrícula de todo e qualquer educando de sala regular (Educação Infantil e Ensino Fundamental I),Sendo reconhecida,considerada,respeitada e valorizada a diversidade humana, sendo vedadas quaisquer formas de discriminação.
Art. 3º Para o planejamento e a definição das vagas iniciais de matrícula serão observados os procedimentos estabelecidos para cada etapa/modalidade de ensino, com posterior inclusão no Sistema SERE, de todas as vagas definidas.
Art.4ºOatendimentoàdemandaserádefinidoporendereçoresidencialparaa Educação Infantil e Ensino Fundamental, considerando a geolocalização e a organização do transporte para alunos da zona rural.
Art.5ºNa hipótese de escolha de Unidade Educacional preferencial fora da área de Geolocalização, os pais ou responsáveis legais deverão ter ciência expressa de que não farão jus ao Transporte Escolar Municipal Gratuito – TEG.
Art. 6º As matrículas na Rede Municipal de Educação obedecerão ao cronograma específico para cada instituição de ensino e de acordo com a etapa/modalidadeda Educação Básica, na conformidade do contido no Anexo I, parte integrante desta Instrução Normativa.
Art. 7º As rematrículas deverão ser efetivadas na data predeterminada no cronograma de cada instituição de ensino na perspectiva da garantia da continuidade de atendimento no período que o educando frequentou em 2026;
I - Os alunos com a primeira matrícula na instituição ou ausentes na data predeterminada, aoferta do turno será por ordem de chegada,conforme consta no Anexo I desta Instrução Normativa.
II - Em caso de necessidade de abertura de novas turmas, em decorrênciade aumento exponencial da demanda, não haverá garantia da continuidade de atendimento no período que o educando frequentou em 2026.
III – Em caso de realização de filas antes do horário definido para o iníciodas matrículas e rematrículas, as mesmas não poderão ser formadas em frenteaos portões de acesso a Instituição de Ensino, evitando-se, dessa forma, a obstrução do acesso e circulação pelos alunos do estabelecimento.
Art. 8º Na ocasião da rematrícula, deverão ser confirmados e mantidos atualizados todos os dados pessoais do aluno e seus responsáveis legais juntamente com cópia do comprovante de endereço (COPEL/SANEPAR) atualizados e Declaração de Vacina expedida pela Secretaria Municipal de Saúde de Centenário do Sul, para a formalização da matrícula para o ano letivo de2027, assinatura do responsável legal e atualização no Sistema SERE, a fim de assegurar a rematrícula do aluno.
Art. 9º Os casos de educandos atendidos por Transporte Escolar Gratuito – TEG da Zona Rural, deverão ser matriculados no turno de acordo com a linha fornecida pela Secretaria Municipal de Educação.
II –DISPOSIÇÕESESPECÍFICAS
1- Educação Infantil Modalidade CRECHE(2100)
Art. 10º O atendimento na Educação Infantil,modalida de Creche,aser realizado nos Centros Municipais de Educação Infantil Ulysses Pessoa de Lima, Menino Jesus I, Menino Jesus III e Menino Jesus V, ocorrerá em agrupamentos formados de acordo com as datas de nascimento, seguindo o corte etário de 31 de março. A organização das turmaslevando-se em consideração o corte etário tem como objetivo atender o que diz as Diretrizes Curriculares Nacional e a Resolução nº 02/2018 - CNE/CEB.
Art.11ºAsmatrículaserematrículasserãorealizadasrespeitandooespaçofísico de cada sala e o número de crianças por turma.
Parágrafo Único: O não comparecimentona data predeterminada no anexo I, entende-se como desistência da vaga, sendo repassada imediatamente para a próxima criança conforme lista de interesse por vaga. Caso houver interesse omesmo deverá procurar a Secretaria Municipal de Educação para recolocar o nome da criança na lista.
Art. 12º Na Educação Infantil modalidade Creche a matrícula será cancelada quandohouversolicitaçãoexpressadopai/mãeouresponsávellegal,ouapós15 (quinze) dias de faltas consecutivas, sem justificativa, esgotadas e registradas todas as possibilidades de contato com a família.
2- Educação Infantil (4 e 5 anos)(2001)
Art. 13 O atendimento da Educação Infantil (4 e 5 anos) denominada como infantil IV e Infantil V, serão realizados:
-Matrículas Novas e Rematrículas na Secretaria Municipal de Educação;
Art.14º Para o ingresso no Infantil IV as crianças deverão ter a idade mínima de 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31/03/2027, conforme disposto na Resolução CNE/CEB nº 1/10, ratificada na Resolução CNE/CEB nº 2/18.
3- Ensino Fundamental I(1ºanoao5ºano) (4035)
Art. 15 O atendimento do Ensino Fundamental I (1º ao 4º ano), para rematrícula serão realizados na Secretaria Municipal de Educação (rua Prefeito Aparecido Ferreira Lima nº 590).
Art. 16º Para o ingresso no Ensino Fundamental, as crianças deverão ter idade mínima de 6 (seis) anos completos ou a completar até 31/03/2027, conforme dispostona Resolução CNE/CEBnº1/10,ratificada na Resolução CNE/CEBnº2/18. O atendimento do Ensino Fundamental I é ofertado em todas as Escolas da Rede Municipal de Educação, seguindo a geolocalização de cada estudante.
4–Classe Especial (6402)–Educação Jovens e Adultos-EJA FaseI (5085)
Art. 17º O atendimento da Classe Especial e EJA Fase I,para rematrícula: serão realizados na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 18º Para o ingresso na Classe Especial o aluno novo deverá passar por uma avaliação Psicopedagógica (psicóloga) com encaminhamento para a mesma.
Art. 19º Na Educação de Jovens e Adultos - EJA Fase I, o aluno deverá ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos para a realização da matrícula e de acordo com a documentação apresentada. O planejamento de classes será definido de acordo com a quantidade de alunos matriculados, divididas de acordo com as Etapas de Alfabetização.
III –DA DOCUMENTAÇÃO PARA AS MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS
Art.20ºOs documentos solicitados são obrigatórios para aefetivação da matrícula e rematrícula bem como mantê-los atualizados, as informações neles contidas serão protegidas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD) bem como os formulários preenchidos no Sistema Escolar de Registro Escolar do Paraná -SERE.
1- Educação Infantil Modalidade CRECHE:
Matrículas NOVAS (primeiro ingresso na Instituição de Ensino)
* Cópia da Certidão de Nascimento,
* Cópia Cartão do SUS
* Cópia Comprovante de Endereço COPEL /SANEPAR (mês anterior ou atual da matrícula).
* Cópiado RG e CPF da mãe e/ou responsável legal;
* Cópiado RG e CPF do pai e/ou responsável legal;
*Declaração de Vacinação expedida pela Secretária Municipal de Saúde (original);
*Comprovante de Recebimento do Bolsa Família;
*Autorização Uso de Imagem Municipal e Estadual(SERE)
* Número de celular–ativo,para contato.
*E-mail pessoal do responsávellegal.
*Caso a criança tenha alguma deficiência, doença crônica, alergia ou necessidade alimentar especial, trazer laudo médico, atestando o mesmo e indicando as recomendações necessárias;
***No ato da matrícula deverão ser entregue as cópias juntamente com as originais para conferência dos mesmos.
REMATRÍCULAS(alunos que já estão frequentando a instituição de ensino)
* Cópiado Comprovante de Endereço COPEL/SANEPAR (mês anterior ou atual da matrícula).
* Declaração de Vacinação expedida pela Secretária Municipal de Saúde(original);
* Comprovante de Recebimento do Bolsa família;
* Número de celular–ativo,para contato.
* E-mail pessoal do responsável legal.
*Caso a criança tenha alguma deficiência ,doença crônica,alergia ou necessidade alimentar especial, trazer laudo médico atestando o mesmo e indicando as recomendações necessárias;
2- Educação Infantil–Pré escola/Ensino Fundamental I/Classe e EJA Fase I: Matrículas NOVAS (primeiro ingresso na Instituição de Ensino)
* Cópiada Certidão de Nascimento,
* Cópia Cartão do SUS
* Cópiado Comprovante de Endereçodo COPEL/SANEPAR( mês anteriorouatual da matrícula).
* Cópiado RG e CPF da mãee/ou responsável legal;
* Cópiado RG e CPF do pai e/ou responsável legal;
* Declaração de Vacinação expedida pela Secretária Municipal de Saúde(original);
* Comprovante de Recebimento do Bolsa Família;
* Autorização Uso de Imagem Municipal e Estadual SERE;
* Número de celular–ativo,para contato.
* E-mail pessoal do responsável legal.
*Caso a criança tenha alguma deficiência, doença crônica, alergia ou necessidade alimentar especial, trazer laudo médico atestando o mesmo e indicando as recomendações necessárias;
***No ato da matrícula deverão ser entregue as cópias juntamente com as originais para conferência dos mesmos.
REMATRÍCULAS (alunos que já estão frequentando a instituição de ensino)
* Cópia do Comprovante de Endereço da COPEL/SANEPAR (mêsanteriorouatualda matrícula).
* Declaração de Vacinação expedida pela Secretária Municipal de Saúde(original);
* Comprovante de Recebimento do Bolsa Família;
* Número de celular–ativo,para contato.
* E-mail pessoal do responsável legal.
*Caso a criança tenha alguma deficiência,doença crônica,alergia ou necessidade alimentar especial, trazer laudo médico atestando o mesmo e indicando as recomendações necessárias;
Art. 20 – Esta Instrução Normativaentrará em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário.
Centenário do Sul,07 outubro de 2026.
VALQUIRIA PEREIRA DE BARROS
Secretária Municipal de Educação
RG nº 6.718.510-2
Decreto 211/2024
ANEXOI
CRONOGRAMA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS ANO LETIVO 2027
Os Horários e datas devem ser seguidos para não ocasionar aglomeração na Instituição.
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ESCOLAMUNICIPALIRMÃOSMUNDA |
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HoráriodeAtendimento8hàs11h–13hàs16h30min |
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TURMA |
DIADAMATRÍCULA |
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Rematrícula–1ºao4ºano |
14/10/2026até23/10/2026 Serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação |
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Matrículasnovas |
07/12/2026até11/12/2026 Serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação |
*As rematrículas não realizadas na data estipulada perde o direito ao turno e não a vaga.
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ESCOLAMUNICIPALJOSÉDEANCHIETA |
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Horário de Atendimento 8 h às 11h –13 h às 16h30min |
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TURMA |
DIADAMATRÍCULA |
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Rematrícula–1º ao 4ºano |
26/10/2026 até 06/11/2026 Serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação |
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Matrículas novas |
07/12/2026 até 11/12/2026 Serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação |
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ESCOLA MUNICIPAL SÃOJOSÉ–CONJ.HAB.MAXIMINO PEREIRA DOS SANTOS |
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Horário de Atendimento 8hàs11h –13hàs16h30min |
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TURMA |
DIADAMATRÍCULA |
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Rematrícula–1ºao4ºano |
05/10/2026até09/10/2026 Serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação |
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Matrículasnovas |
07/12/2026até11/12/2026 Serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação |
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ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO AFONSO BELENDA– VILA PROGRESSO |
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Horário de Atendimento 8hàs11h –13hàs16h30min |
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TURMA |
DIA DA MATRÍCULA |
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Rematrícula–1º ao 4ºano |
09/11/2026 até 13/11/2026 Serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação |
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Matrículas novas |
07/12/2026até11/12/2026 Serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação |
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CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ULYSSES PESSOA DE LIMA |
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Horário de Atendimento 8hàs11h –13hàs16h30min |
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TURMA |
DIA DA MATRÍCULA |
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Rematrícula–de Creche e Infantil IV |
16/11/2026 até 26/11/2026
Serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação |
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Matrículas novas ,respeitada a lista de espera. |
07/12/2026até11/12/2026 Serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação |
*Lembrando que as matrículas novas para o Infantil IV são por ordem de chegada.
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CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS III |
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Horário de Atendimento 8hàs11h –13hàs16h30min |
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TURMA |
DIA DA MATRÍCULA |
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Rematrícula–de Creche e Infantil IV |
30/11/2026 até 04/12/2026
SerãorealizadasnaSecretaria Municipal de Educação |
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Matrículas novas, respeitada a lista de espera. |
07/12/2026 até 11/12/2026 Serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação |
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CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESU SV |
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Horário de Atendimento 8hàs11h –13hàs16h30min |
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TURMA |
DIA DA MATRÍCULA |
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Rematrícula–de Creche e Infantil IV |
30/11/2026 até 04/12/2026
Serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação |
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Matrículas novas ,respeitada a lista de espera. |
07/12/2026 até 11/12/2026 Serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação |
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CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUSI |
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Horário de Atendimento 8hàs11h –13hàs16h30min |
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TURMA |
DIA DA MATRÍCULA |
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Rematrícula–deCrecheeInfantilIV |
16/11/2026 até 26/11/2026
Serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação |
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Matrículas novas, respeitada a lista de espera. |
07/12/2026até11/12/2026 Serão realizada na Secretaria Municipal de Educação |
Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador:4BD0DD39