ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1466/2018

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.273.184,00(Vinte e cinco milhões, duzentos e setenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais) e, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.464.249,39(Três milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos.”

 

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.273.184,00(vinte e cinco milhões, duzentos e setenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais) e, crédito adicional especial no valor de R4 3.464.249,39(três milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos), como segue:

 

SUPLEMENTAÇÃO

02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

01

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04.122.0004.2.002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

88.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

33.90.14

Diárias - pessoal civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)

20.000,00

03

GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL

 

01

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04.122.0004.2.003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE PREFEITO

 

33.90.14

Diárias - pessoal civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)

20.000,00

04

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

05

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.124.0004.2.004

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

44.000,00

06

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTOS E OPERAÇÕES

 

04.122.0004.2.011

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

153.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

35.000,00

07

CONSULTORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO

 

01

CONSULTORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.150

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

79.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

18.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

 

04.131.0006.2.152

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

01

GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0008.2.012

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

65.000,00

02

DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

 

04.122.0008.2.169

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

27.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

04

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA

 

04.122.0008.2.016

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

178.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

13.000,00

05

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

04.122.0008.2.017

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

06

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.332.0009.2.018

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

28.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

8.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

200.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

 

06.244.0013.2.154

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.3.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior

1.327.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

96.000,00

02

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

 

04.122.0008.2.153

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

100.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500,00

03

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL

 

14.422.0007.2.155

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ÀS POLÍTICAS ANTI DROGAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500,00

04

REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

04.122.0004.2.156

MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

211.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

13.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

16.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS

 

04.121.0005.2.007

MANUTENÇÃO DA AÇÕES DE PLANEJAMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

78.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

25.000,00

02

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

 

04.121.0005.2.008

MANUTENÇÃO DA AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ORÇAMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.123.0012.2.030

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

14.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500,00

02

DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA

 

04.123.0012.2.035

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

25.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

 

04.129.0012.2.040

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

30.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

04.129.0012.2.042

MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO

 

04.121.0026.2.165

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

45.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

03

DEPARTAMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS

 

04.121.0026.2.166

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

47.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

04

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

 

16.482.0027.2.044

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DPTO. DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

246.000,00

05

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONCESSÕES PÚBLICAS

 

04.130.0026.2.171

CONCESSÕES PÚBLICAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

6.000,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0010.1.003

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLAS

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.102

FUNDEB 40%

2.200.000,00

12.365.0010.1.035

CONSTRUÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PROGRAMA PRÓINFÂNCIA

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.144

PAC II Programa Proinfância Construção Creches/FNDE (144) (e)

2.381.176,08

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.3.144

PAC II Programa Proinfância Construção Creches/FNDE (144)-Exercício Anterior (e)

737.660,26

12.361.0010.2.046

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 40%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.102

FUNDEB 40%

2.114.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.102

FUNDEB 40%

312.000,00

12.361.0010.2.048

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25%

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.104

Demais impostos vinculados à educação básica

60.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.739

Convênio nº 063/201 - Fundepar/PR (739)

198.000,00

12.365.0010.2.057

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS 5%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.103

5% Sobre Transferências Constitucionais

134.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.103

5% Sobre Transferências Constitucionais

16.000,00

12.365.0010.2.135

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.101

FUNDEB 60%

1.244.000,00

03

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE

 

12.361.0010.2.054

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E CONTROLE DO ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.104

Demais impostos vinculados à educação básica

30.000,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE

 

10.305.0020.2.067

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

550.000,00

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

158.184,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

39.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

7.000,00

03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

10.301.0018.2.038

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

17.000,00

10.301.0018.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.3.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior

1.254.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

298.000,00

33.71.70

Rateio pela participação em consórcio público

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

200.000,00

10.301.0018.2.064

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES

 

33.90.32

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

300.000,00

33.71.70

Rateio pela participação em consórcio público

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

680.000,00

10.301.0018.2.095

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

24.000,00

10.302.0021.2.071

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

268.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

32.000,00

33.71.70

Rateio pela participação em consórcio público

 

0.1.369

Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIHs (e)

250.000,00

10.303.0021.2.170

ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

61.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

11.000,00

04

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE

 

10.301.0019.2.070

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.330.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

50.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

41.000,00

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS

 

08.244.0016.2.080

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

217.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

17.000,00

02

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

 

08.244.0016.2.138

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

424.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

03

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

08.243.0017.6.078

CONSELHO TUTELAR

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

33.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

08.243.0017.6.085

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

11.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.3.720

AFAI PEMSE (720) -Exercício Anterior (e)

55.413,05

08.243.0017.6.142

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

423.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

36.000,00

08.244.0016.2.081

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

37.000,00

08.244.0016.2.089

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

04

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

 

08.244.0016.2.134

SERVIÇOS RELACIONADOS A ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

36.000,00

14.422.0016.2.174

MANUTENÇÃO DE POLITICAS DE ATENÇÃO À MULHER

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS E VIAÇÃO

 

26.782.0025.2.090

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PUBLICAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

474.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

64.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.3.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior

1.300.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.3.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior

2.100.000,00

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

224.000,00

02

DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

 

26.782.0025.1.012

PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.300.000,00

03

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.451.0025.2.168

GESTÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

55.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

6.000,00

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0033.2.104

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

134.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

02

DEPARTAMENTO DE ABASTECMENTO

 

20.605.0032.2.102

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

40.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

20

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

 

18.542.0031.2.105

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

102.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

19.000,00

02

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS

 

18.541.0031.2.106

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

03

DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL

 

17.541.0030.2.096

SERVIÇOS DE SANEAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CÓRREGOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

04

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS

 

18.542.0031.1.207

MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

38.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.511

Taxas - Prestação de Serviços

2.000.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.3.511

Taxas - Prestação de Serviços-Exercício Anterior

1.000.000,00

05

DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES

 

18.541.0031.2.108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

28.000,00

06

COORDENAÇÃO GERAL

 

18.541.0031.2.101

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

21

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO

 

02

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

23.695.0029.2.112

MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

34.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

11.000,00

03

DEPARTAMENTO DE TRABALHO

 

11.334.0028.2.167

SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

7.000,00

22

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

 

01

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0022.2.159

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

48.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

04

DEPARTAMENTO DE RECREAÇÃO E LAZER

 

27.813.0023.2.163

MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

9.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

28.737.433,39

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 7.774.073,31 (sete milhões, setecentos e setenta e quatro mil, setenta e três reais e trinta e um centavos), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 16.845.716,77(dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 4.117.643,31(quatro milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), como segue:

 

REDUÇÃO

02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

01

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04.122.0004.2.002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

353,25

03

GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL

 

01

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04.122.0004.2.003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE PREFEITO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

04

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

7,01

05

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.124.0004.2.004

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

151.500,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

01

GESTÃO ADMNISTRATIVA

 

04.122.0008.2.012

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.470,11

04.122.0008.2.014

CONVÊNIO COM CARTORIO ELEITORAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

150.000,00

06

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.331.0009.2.019

VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

200.000,00

07

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

80.000,00

04

REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

04.122.0004.2.156

MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

782,55

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

 

04.121.0005.2.008

MANUTENÇÃO DA AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ORÇAMENTO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.123.0012.2.030

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

200.000,00

28.846.0012.2.026

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

32.90.21

Juros sobre a dívida por contrato

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

300.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.777,00

02

DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA

 

04.123.0012.2.035

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

6.500,00

03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

 

04.129.0012.2.041

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EXATORIA DE RENDAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

25.905,05

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.674,34

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

15.451.0026.2.043

ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

27,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2.047

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.101

FUNDEB 60%

1.000.000,00

12.367.0010.2.172

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB 60%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.101

FUNDEB 60%

244.000,00

02

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

12.361.0010.2.052

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.104

Demais impostos vinculados à educação básica

90.000,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

10.301.0018.2.038

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.000.000,00

10.301.0018.2.063

SAÚDE BUCAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

630.000,00

20

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

04

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS

 

18.542.0031.1.207

MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

44.71.70

Rateio pela participação em consórcio público

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

7.647,00

TOTAL REDUÇÃO

4.117.643,31

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo Em, 11 de julho de 2018.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:4BF660AC