ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera a Tabela de Vencimentos, “TABELA VI - AUXILIAR DE ENFERMAGEM – CLASSE ÚNICA” e “Tabela XI – TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA - CLASSE B”, constante no anexo IV da Lei Complementar nº 59/2011 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterada a “TABELA VI - AUXILIAR DE ENFERMAGEM”, de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, constante do anexo IV da Lei Complementar nº.059/2011, alterando-se o valor inicial do “nível I” referência “01” passando de R$1.107,78 (hum mil cento e sete reais e setenta e oito centavos) para R$1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) e conseqüentemente os demais níveis e referências conforme abaixo:

 

IV - ANEXO

TABELAS E NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA VI - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CLASSE ÚNICA

NÍVEL ÚNICO

NÍVEL ÚNICO

NÍVEL ÚNICO

Referências

Valores (R$)

Referências

Valores (R$)

Referências

Valores (R$)

01

1.400,00

01

1.456,00

01

1.514,24

02

1.428,00

02

1.485,12

02

1.544,52

03

1.456,00

03

1.514,24

03

1.574,81

04

1.484,00

04

1.543,36

04

1.605,09

05

1.512,00

05

1.572,48

05

1.635,38

06

1.540,00

06

1.601,60

06

1.665,66

07

1.568,00

07

1.630,72

07

1.695,95

08

1.596,00

08

1.659,84

08

1.726,23

09

1.624,00

09

1.688,96

09

1.756,52

10

1.652,00

10

1.718,08

10

1.786,80

11

1.680,00

11

1.747,20

11

1.817,09

12

1.708,00

12

1.776,32

12

1.847,37

13

1.736,00

13

1.805,44

13

1.877,66

14

1.764,00

14

1.834,56

14

1.907,94

15

1.792,00

15

1.863,68

15

1.938,23

16

1.820,00

16

1.892,80

16

1.968,51

17

1.848,00

17

1.921,92

17

1.998,80

18

1.876,00

18

1.951,04

18

2.029,08

19

1.904,00

19

1.980,16

19

2.059,37

20

1.932,00

20

2.009,28

20

2.089,65

21

1.960,00

21

2.038,40

21

2.119,94

22

1.988,00

22

2.067,52

22

2.150,22

23

2.016,00

23

2.096,64

23

2.180,51

24

2.044,00

24

2.125,76

24

2.210,79

25

2.072,00

25

2.154,88

25

2.241,08

26

2.100,00

26

2.184,00

26

2.271,36

27

2.128,00

27

2.213,12

27

2.301,64

28

2.156,00

28

2.242,24

28

2.331,93

29

2.184,00

29

2.271,36

29

2.362,21

30

2.212,00

30

2.300,48

30

2.392,50

31

2.240,00

31

2.329,60

31

2.422,78

32

2.268,00

32

2.358,72

32

2.453,07

33

2.296,00

33

2.387,84

33

2.483,35

34

2.324,00

34

2.416,96

34

2.513,64

35

2.352,00

35

2.446,08

35

2.543,92

36

2.380,00

36

2.475,20

36

2.574,21

37

2.408,00

37

2.504,32

37

2.604,49

38

2.436,00

38

2.533,44

38

2.634,78

39

2.464,00

39

2.562,56

39

2.665,06

40

2.492,00

40

2.591,68

40

2.695,35

41

2.520,00

41

2.620,80

41

2.725,63

42

2.548,00

42

2.649,92

42

2.755,92

43

2.576,00

43

2.679,04

43

2.786,20

44

2.604,00

44

2.708,16

44

2.816,49

45

2.632,00

45

2.737,28

45

2.846,77

46

2.660,00

46

2.766,40

46

2.877,06

47

2.688,00

47

2.795,52

47

2.907,34

48

2.716,00

48

2.824,64

48

2.937,63

49

2.744,00

49

2.853,76

49

2.967,91

50

2.772,00

50

2.882,88

50

2.998,20

51

2.800,00

51

2.912,00

51

3.028,48

52

2.828,00

52

2.941,12

52

3.058,76

53

2.856,00

53

2.970,24

53

3.089,05

54

2.884,00

54

2.999,36

54

3.119,33

55

2.912,00

55

3.028,48

55

3.149,62

56

2.940,00

56

3.057,60

56

3.179,90

57

2.968,00

57

3.086,72

57

3.210,19

58

2.996,00

58

3.115,84

58

3.240,47

59

3.024,00

59

3.144,96

59

3.270,76

60

3.052,00

60

3.174,08

60

3.301,04

61

3.080,00

61

3.203,20

61

3.331,33

62

3.108,00

62

3.232,32

62

3.361,61

 

Art. 2º. Fica alterada a “Tabela XI – TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA - CLASSE B”, de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, constante do anexo IV da Lei Complementar nº 059/2011, alterando-se o valor inicial do “nível I” referência “01” passando de R$ 827,11 (oitocentos e vinte e sete reais e onze centavos) para R$1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) e conseqüentemente os demais níveis e referências conforme abaixo:

 

Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XI - TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA

CLASSE B

NÍVEL ÚNICO

NÍVEL ÚNICO

NÍVEL ÚNICO

Referências

Valores (R$)

Referências

Valores (R$)

Referências

Valores (R$)

01

1.050,00

01

1.102,50

01

1.157,63

02

1.071,00

02

1.124,55

02

1.180,78

03

1.092,00

03

1.146,60

03

1.203,93

04

1.113,00

04

1.168,65

04

1.227,08

05

1.134,00

05

1.190,70

05

1.250,24

06

1.155,00

06

1.212,75

06

1.273,39

07

1.176,00

07

1.234,80

07

1.296,54

08

1.197,00

08

1.256,85

08

1.319,69

09

1.218,00

09

1.278,90

09

1.342,85

10

1.239,00

10

1.300,95

10

1.366,00

11

1.260,00

11

1.323,00

11

1.389,15

12

1.281,00

12

1.345,05

12

1.412,30

13

1.302,00

13

1.367,10

13

1.435,46

14

1.323,00

14

1.389,15

14

1.458,61

15

1.344,00

15

1.411,20

15

1.481,76

16

1.365,00

16

1.433,25

16

1.504,91

17

1.386,00

17

1.455,30

17

1.528,07

18

1.407,00

18

1.477,35

18

1.551,22

19

1.428,00

19

1.499,40

19

1.574,37

20

1.449,00

20

1.521,45

20

1.597,52

21

1.470,00

21

1.543,50

21

1.620,68

22

1.491,00

22

1.565,55

22

1.643,83

23

1.512,00

23

1.587,60

23

1.666,98

24

1.533,00

24

1.609,65

24

1.690,13

25

1.554,00

25

1.631,70

25

1.713,29

26

1.575,00

26

1.653,75

26

1.736,44

27

1.596,00

27

1.675,80

27

1.759,59

28

1.617,00

28

1.697,85

28

1.782,74

29

1.638,00

29

1.719,90

29

1.805,90

30

1.659,00

30

1.741,95

30

1.829,05

31

1.680,00

31

1.764,00

31

1.852,20

32

1.701,00

32

1.786,05

32

1.875,35

33

1.722,00

33

1.808,10

33

1.898,51

34

1.743,00

34

1.830,15

34

1.921,66

35

1.764,00

35

1.852,20

35

1.944,81

36

1.785,00

36

1.874,25

36

1.967,96

37

1.806,00

37

1.896,30

37

1.991,12

38

1.827,00

38

1.918,35

38

2.014,27

39

1.848,00

39

1.940,40

39

2.037,42

40

1.869,00

40

1.962,45

40

2.060,57

41

1.890,00

41

1.984,50

41

2.083,73

42

1.911,00

42

2.006,55

42

2.106,88

43

1.932,00

43

2.028,60

43

2.130,03

44

1.953,00

44

2.050,65

44

2.153,18

45

1.974,00

45

2.072,70

45

2.176,34

46

1.995,00

46

2.094,75

46

2.199,49

47

2.016,00

47

2.116,80

47

2.222,64

48

2.037,00

48

2.138,85

48

2.245,79

49

2.058,00

49

2.160,90

49

2.268,95

50

2.079,00

50

2.182,95

50

2.292,10

51

2.100,00

51

2.205,00

51

2.315,25

52

2.121,00

52

2.227,05

52

2.338,40

53

2.142,00

53

2.249,10

53

2.361,56

54

2.163,00

54

2.271,15

54

2.384,71

55

2.184,00

55

2.293,20

55

2.407,86

56

2.205,00

56

2.315,25

56

2.431,01

57

2.226,00

57

2.337,30

57

2.454,17

58

2.247,00

58

2.359,35

58

2.477,32

59

2.268,00

59

2.381,40

59

2.500,47

60

2.289,00

60

2.403,45

60

2.523,62

61

2.310,00

61

2.425,50

61

2.546,78

62

2.331,00

62

2.447,55

62

2.569,93

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de Dezembro de 2014.

 

JOHNNY LEHMANN

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal de Administração

 

JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA

Secretário Municipal de Finanças

 

Autógrafo Nº 018/2014

Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 018/2014

Autores: Executivo Municipal


Publicado por:
Ana Maria Fischer
Código Identificador:4C195428