ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 001/2018 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL.

Exercício: 2018

 

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Legislativo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Lei nº 001/2018

 

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 57.800,00 (cinqüenta e sete mil oitocentos reais)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 57.800,00 (cinqüenta e sete mil oitocentos reais)

 

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.08.122.0012.2.035.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

469 - 3.3.90.39.00.00

935

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

08.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.08.241.0009.2.072.

 

Assitencia ao Idoso e ao Portador de Deficiência

 

454 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

455 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.300,00

08.002.08.243.0009.2.073.

 

Ações Socioeducativas

 

456 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

457 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

08.002.08.243.0009.2.074.

 

Manutenção do Programa IGD - Bolsa Família

 

458 - 3.1.90.11.00.00

934

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

459 - 3.1.90.13.00.00

934

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500,00

460 - 3.1.91.13.00.00

934

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500,00

461 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

462 - 3.3.90.36.00.00

934

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.000,00

463 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

464 - 3.3.90.47.00.00

934

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

500,00

465 - 4.4.90.52.00.00

934

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

08.002.08.243.0009.2.075.

 

Manutenção do Programa IGD SUAS

 

466 - 3.3.90.30.00.00

935

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

467 - 3.3.90.39.00.00

935

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

468 - 4.4.90.52.00.00

935

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

Total Suplementação:

57.800,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.08.244.0009.2.037.

 

Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

 

187 - 3.1.90.11.00.00

934

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

189 - 3.1.90.13.00.00

934

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

08.002.08.244.0009.2.038.

 

Manutenção do Programa Família Paranaense - CRAS

 

200 - 3.3.90.30.00.00

934

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

08.003.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.003.08.243.0009.6.001.

 

Manutenção do PETI Teixeira

 

210 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.800,00

08.003.08.243.0009.6.004.

 

Projeto Cidadão do Futuro

 

228 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

227 - 3.3.90.30.00.00

934

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Total Redução:

57.800,00

 

Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 06/02/2018.

 

MOISEIS BRANCO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 1/2018

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 57.800,00 (cinqüenta e sete mil oitocentos reais)

 

JUSTIFICATIVA

Projeto de Lei de alteração orçamentária visa atender as ações da Assistência Social.

 

Atenciosamente

 

MOISEIS BRANCO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:4C3967FA