ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 001/2018 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL.
Exercício: 2018
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Legislativo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Lei nº 001/2018
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 57.800,00 (cinqüenta e sete mil oitocentos reais)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 57.800,00 (cinqüenta e sete mil oitocentos reais)
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Suplementação |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.001.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.001.08.122.0012.2.035. |
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Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
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469 - 3.3.90.39.00.00 |
935 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
7.000,00 |
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08.002.00.000.0000.0.000. |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.002.08.241.0009.2.072. |
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Assitencia ao Idoso e ao Portador de Deficiência |
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454 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.500,00 |
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455 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.300,00 |
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08.002.08.243.0009.2.073. |
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Ações Socioeducativas |
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456 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
3.000,00 |
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457 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.000,00 |
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08.002.08.243.0009.2.074. |
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Manutenção do Programa IGD - Bolsa Família |
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458 - 3.1.90.11.00.00 |
934 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
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459 - 3.1.90.13.00.00 |
934 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
500,00 |
|
460 - 3.1.91.13.00.00 |
934 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
500,00 |
|
461 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
462 - 3.3.90.36.00.00 |
934 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
6.000,00 |
|
463 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
|
464 - 3.3.90.47.00.00 |
934 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
500,00 |
|
465 - 4.4.90.52.00.00 |
934 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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08.002.08.243.0009.2.075. |
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Manutenção do Programa IGD SUAS |
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466 - 3.3.90.30.00.00 |
935 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
467 - 3.3.90.39.00.00 |
935 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.000,00 |
|
468 - 4.4.90.52.00.00 |
935 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.500,00 |
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Total Suplementação: |
57.800,00 |
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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.002.00.000.0000.0.000. |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.002.08.244.0009.2.037. |
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Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS |
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187 - 3.1.90.11.00.00 |
934 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
|
189 - 3.1.90.13.00.00 |
934 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
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08.002.08.244.0009.2.038. |
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Manutenção do Programa Família Paranaense - CRAS |
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200 - 3.3.90.30.00.00 |
934 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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08.003.00.000.0000.0.000. |
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FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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08.003.08.243.0009.6.001. |
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Manutenção do PETI Teixeira |
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210 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.800,00 |
|
08.003.08.243.0009.6.004. |
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Projeto Cidadão do Futuro |
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228 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
8.000,00 |
|
227 - 3.3.90.30.00.00 |
934 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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Total Redução: |
57.800,00 |
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Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 06/02/2018.
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 1/2018
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 57.800,00 (cinqüenta e sete mil oitocentos reais)
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei de alteração orçamentária visa atender as ações da Assistência Social.
Atenciosamente
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:4C3967FA