ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1085/2019 - ANEXO 4 – REGIME DE ATIVIDADES (DESCRIÇÕES DOS USOS DO SOLO)
LEI 1085/2019 - ANEXO 4 – REGIME DE ATIVIDADES
(DESCRIÇÕES DOS USOS DO SOLO)
Parágrafo único. Os usos descritos são sujeitos ao controle, revisão e licenciamento específico pela prefeitura municipal ou pelo órgão ambiental competente. Fica delegada a competência ao Órgão Executivo Municipal para acrescentar atividades não contempladas no presente anexo. O Município fica autorizado a adotar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, bem como os procedimentos dela decorrentes. Os alvarás de funcionamento comercial, de prestação de serviços e industrial, serão concedidos sempre em caráter experimental, a título precário, podendo ser cassados desde que o uso demonstre inconvenientes, sem direito à nenhuma espécie de indenização por parte da Prefeitura Municipal de Balsa Nova.
Obs. Numeração de usos retirada da Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE 2.0
I. USO HABITACIONAL
Edificações destinadas à habitação permanente ou transitória subclassificando-se em:
I.1. HABITAÇAO UNIFAMILIAR: edificação isolada destinada a servir de moradia à uma só família;
I.2. HABITAÇAO COLETIVA: edificação que comporta mais de 02 (duas) unidades residenciais autônomas, agrupadas verticalmente com áreas de circulação interna comuns à edificação e acesso ao logradouro público;
I.3. HABITAÇÕES UNIFAMILIARES EM SÉRIE: mais de 03 (três) unidades autônomas de residências unifamiliares agrupadas horizontalmente, paralelas ou transversais ao alinhamento predial;
I.4. CONDOMÍNIO: Definido na Parte II (Ordenamento Territorial), Título III (Dispositivos para estruturação do solo, Capitulo III (dos condomínios por unidades autônomas);
I.5. HABITAÇÕES DE USO INSTITUCIONAL: edificação destinada à assistência social, onde se abrigam estudantes, crianças, idosos e necessitados, tais como:
Seção Q Divisão 87 Grupo 87.1 Classe 87.11-5 Asilos;
Seção Q Divisão 87 Grupo 87.3 Classe 87.30-1 Subclasse 87.30-1/01 Orfanatos;
Seção Q Divisão 87 Grupo 87.3 Classe 87.30-1 Subclasse 87.30-1/02 albergues assistenciais;
Seção S Divisão 94 Grupo 94.9 Classe 94.91-0 Atividades de organizações religiosas (Conventos, seminários).
I.6. HABITAÇÃO TRANSITÓRIA: edificação com unidades habitacionais destinadas ao uso transitório, onde se recebem hóspedes mediante remuneração, subclassificando-se em:
I.6.1. HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 1:
Seção I Divisão 55 Grupo 55.1 Classe 55.10-8 Subclasse 5510-8/02 Apart hotéis;
Seção I Divisão 55 Grupo 55.9 Albergues, Campings, Pensões, outros alojamentos;
I.6.2. HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 2:
Seção I Divisão 55 Grupo 55.1 Classe 55.10-8 Subclasse 5510-8/01 Hotéis;
I.6.3. HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 3:
Seção I Divisão 55 Grupo 55.1 Classe 55.10-8 Subclasse 5510-8/03 Motéis.
II. USOS COMUNITÁRIOS
Espaços, estabelecimentos ou instalações destinadas à educação, lazer, cultura, saúde, assistência social, cultos religiosos, com parâmetros de ocupação específicos, subclassificando-se em:
II.1. COMUNITÁRIO 1: Atividades de atendimento direto, funcional ou especial ao uso residencial, tais como:
Seção N Divisão 85 Grupo 85.1 Classe 8513-8 Subclasse 8513-8/01 Atividades de clínica médica (ambulatório);
Seção P Divisão 85 Grupo 85.1 Classe 85.11-2 Educação infantil – creche;
Seção P Divisão 85 Grupo 85.1 Classe 85.12-1 Educação Infantil - pré-escolar;
Seção Q Divisão 88 Grupo 88.0 Classe 88.00-6 Serviços de assistência social sem alojamento;
Seção R Divisão 91 Grupo 91.0 Classe 91.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos.
II.2. COMUNITÁRIO 2: Atividades que impliquem em concentração de pessoas ou veículos, níveis altos de ruídos e padrões viários especiais, subclassificando-se em:
II.2.1. COMUNITÁRIO 2 – LAZER E CULTURA
Seção J Divisão 59 Grupo 59.1 Classe 59.14-6 Atividades de exibição cinematográfica;
Seção R Divisão 90 Atividades Artísticas, Criativas e de espetáculos;
Seção R Divisão 91 Grupo 91.0 Classe 91.02-3 Subclasse 9102-3/01 Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares;
Seção R Divisão 93 Grupo 93.1 Atividades esportivas;
Seção R Divisão 93 Grupo 93.2 Classe 93.29-8 Subclasse 9329-8/02 Exploração de boliches;
Seção R Divisão 93 Grupo 93.2 Classe 93.29-8 Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;
Seção S Divisão 94 Grupo 94.9 Classe 94.93-6 Atividades de organizações ligadas à cultura e à arte;
Obs. Usos sujeitos à revisão pela Prefeitura, e se considerados de grande porte, serão classificados como Comunitário 3, a exemplo de Autódromos, Kartódromos, Centros de Equitação, Hipódromos, Circos, Parques de Diversões, Estádios, Pistas de Treinamento, Rodeios, etc.
II.2.2. COMUNITÁRIO 2 -ENSINO
Seção P Divisão 85 Grupo 85.1 Classe 85.13-9 Ensino Fundamental;
Seção P Divisão 85 Grupo 85.2 Ensino Médio;
II.2.3. COMUNITÁRIO 2 - SAÚDE
Seção Q Divisão 86 Grupo 86.1 Atividades de atendimento hospitalar;
II.2.4. COMUNITÁRIO 2 - CULTO RELIGIOSO
Seção S Divisão 94 Grupo 94.9 Classe 94.91-0 Subclasse 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
II.3. COMUNITÁRIO 3: atividades de grande porte, que impliquem em concentração de pessoas ou veículos, não adequadas ao uso residencial sujeitas a controle e licenciamento específico, subclassificando-se em:
II.3.1. COMUNITÁRIO 3 - LAZER
Seção R Divisão 90 Atividades Artísticas, Criativas e de espetáculos;
Seção R Divisão 91 Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental;
Seção R Divisão 93 Atividades Esportivas e de Recreação e lazer;
Seção S Divisão 94 Grupo 94.9 Classe 94.93-6 Atividades de organizações ligadas à cultura e à arte.
Obs. Usos sujeitos à revisão e licenciamento específico pela Prefeitura, e se considerados de pequeno porte, serão classificados como Comunitário 2.
II.3.2. COMUNITÁRIO 3 - ENSINO
Seção P Divisão 85 Grupo 85.3 Educação superior
III. USOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS
Atividades pelas quais fica definida uma relação de troca visando o lucro e estabelecendo-se a circulação de mercadorias, ou atividades pelas quais fica caracterizado o préstimo de mão de obra ou assistência de ordem intelectual ou espiritual.
III.1. COMÉRCIO E SERVIÇO VICINAL
III.1.1. COMÉRCIO VICINAL: Atividade comercial varejista de pequeno porte, disseminada no interior das zonas, de utilização imediata e cotidiana, entendida como um prolongamento do uso residencial, subclassificando-se em:
III.1.1.1. COMÉRCIO VICINAL 1
Seção N Divisão 82 Grupo 82.9 Classe 82.99-7 Subclasse 8299-7/06 Casas lotéricas;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.1 Classe 47.12-1 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.2 Classe 47.21-1 Subclasse 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.2 Classe 47.22-9 Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.2 Classe 47.24-5 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.5 Classe 47.55-5 Subclasse 4755-5/02 Comércio varejista de artigos de armarinho;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.6 Classe 47.61-0 Subclasse 4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas Subclasse 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.7 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.8 Classe 47.89-0 Subclasse 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais;
III.1.1.2. COMÉRCIO VICINAL 2
Seção C Divisão 10 Grupo 10.9 Classe 10.91-1 Subclasse 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.2 Classe 47.21-1 Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.6 Classe 47.61-0 Subclasse 4761-0/01 Comércio varejista de livros;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.8 Classe 47.83-1 Subclasse 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.8 Classe 47.84-9 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (glp);
Seção I Divisão 56 Grupo 56.1 Classe 56.11-2 Subclasse 5611-2/02 bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
Seção I Divisão 56 Grupo 56.1 Classe 56.11-2 Subclasse 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;
Seção I Divisão 56 Grupo 56.2 Classe 56.20-1 Subclasse 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas Subclasse 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.
III.1.2. SERVIÇO VICINAL: Atividades profissionais e serviços pessoais de pequeno porte não incômodas ao uso residencial, subclassificando-se em:
III.1.2.1. SERVIÇO VICINAL 1
Atelier de Profissionais Autônomos;
Profissionais Autônomos;
Seção C Divisão 32 Grupo 32.1 Classe 32.12-4 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes;
Seção N Divisão 82 Grupo 82.1 Classe 82.19-9 Subclasse 8219-9/99 Preparação de documentos de serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente;
III.1.2.2. SERVIÇO VICINAL 2
Escritório de Comércio Varejista;
Seção H Divisão 53 Grupo 53.1 Atividades de correio;
Seção Q Divisão 86 Grupo 86.3 Classe 86.30-5 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos;
Seção Q Divisão 86 Grupo 86.5 Classe 86.50-0 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos;
Seção R Divisão 93 Grupo 93.2 Classe 93.29-8 Subclasse 9329-8/03 Exploração de sinuca, bilhar e similares;
Seção R Divisão 93 Grupo 93.2 Classe 93.29-8 Subclasse 9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos;
Seção S Divisão 96 Grupo 96.0 Classe 96.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza.
III.2. COMÉRCIO E SERVIÇO DE BAIRRO: Atividades comerciais varejistas e de prestação de serviços de médio porte destinadas a atendimento de determinado bairro ou zona, tais como:
Seção G Divisão 45 Grupo 45.2 Manutenção e reparação de veículos automotores;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.3 Classe 47.31-8 Comércio varejista de combustíveis de veículos automotores;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.4 Comércio varejista de material de construção;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.8 Classe 47.83-1 Subclasse 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria;
Seção H Divisão 52 Grupo 52.2 Classe 52.23-1 Estacionamento de veículos;
Seção I Divisão 56 Grupo 56.1 Classe 56.11-2 Subclasse 5611-2/01 Restaurantes e similares;
Seção I Divisão 56 Grupo 56.1 Classe 56.11-2 Subclasse 5611-2/02 bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
Seção K Divisão 64 Grupo 64.1 Banco central;
Seção K Divisão 64 Grupo 64.2 Classe 64.21-2 Bancos comerciais;
Seção K Divisão 64 Grupo 64.2 Classe 64.24-7 Subclasse 6424-7/01 Bancos cooperativos;
Seção K Divisão 64 Grupo 64.3 Classe 64.32-8 Bancos de investimento;
Seção K Divisão 66 Grupo 66.1 Classe 66.19-3 Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente;
Seção P Divisão 85 Grupo 85.9 Outras atividades de ensino;
Seção Q Divisão 86 Grupo 86.4 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica;
Escritórios Administrativos;
Seção R Divisão 96 Grupo 93.1 Classe 93.13-1 Atividades de condicionamento físico;
Seção S Divisão 96 Grupo 96.0 Classe 96.01-7 Subclasse 9601-7/01 Lavanderias.
III.3. COMÉRCIO E SERVIÇO SETORIAL: Atividades comerciais varejistas e de prestação de serviços, destinadas a um atendimento de maior abrangência, tais como:
Escritório de Comércio Atacadista;
Edifícios de Escritórios;
Serviços Públicos;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.1 Classe 47.11-3 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados;
Seção G Divisão 47 Grupo 47.1 Classe 47.13-0 Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios;
Seção I Divisão 56 Grupo 56.2 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
Seção K Divisão 64 Atividades de serviços financeiros;
Seção L Divisão 68 Grupo 68.2 Atividades imobiliárias por contrato ou comissão (Imobiliária);
Seção M Divisão 70 Grupo 70.1 Sedes de empresas e unidades administrativas locais;
Seção N Divisão 82 Grupo 82.1 Classe 82.11-3 Serviços combinados de escritórios e apoio administrativo;
Seção N Divisão 82 Grupo 82.3 Classe 82.30-0 Subclasse 8230-0/01 Casas de festas e eventos;
Seção Q Divisão 86 Grupo 86.3 Classe 86.30-5 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos;
Seção Q Divisão 86 Grupo 86.5 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos;
Seção Q Divisão 86 Grupo 86.9 Atividades de atenção á saúde humana não especificadas anteriormente.
III.4. COMÉRCIO E SERVIÇO GERAL: Atividades comerciais varejistas e atacadistas ou de prestação de serviços destinadas a atender à população em geral, que por seu porte ou natureza, exijam confinamento em área própria, tais como:
Comércio Varejista de Grandes Equipamentos;
Grandes Oficinas;
Seção A Divisão 01 Grupo 01.5 Classe 01.59-8 Subclasse 0159-8/02 Criação de animais de estimação;
Seção C Divisão 18 Grupo 18.1 Classe 18.13-0 Subclasse 1813-0/99 Impressão de material para outros usos;
Seção C Divisão 23 Grupo 23.9 Classe 23.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras;
Seção E Divisão 38 Grupo 38.1 Coleta de resíduos;
Seção G Divisão 45 Grupo 45.2 Manutenção e reparação de veículos automotores;
Seção G Divisão 46 Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas;
Seção H Divisão 49 Grupo 49.3 Transporte rodoviário de carga;
Seção H Divisão 52 Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes;
Seção J Divisão 58 Edição e Edição integrada à impressão;
Seção M Divisão 75 Atividades veterinárias;
Seção S Divisão 95 Grupo 85.2 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos;
Seção S Divisão 96 Grupo 96.0 Classe 96.09-2 Subclasse 9609-2/07 Alojamento de animais domésticos.
IV. USO INDUSTRIAL
Atividade pela qual resulta a produção de bens pela transformação de insumos. Para efeito de aplicação do plano diretor, são classificadas quanto ao porte industrial, em:
pequeno porte - área de construção de até 500m² (quinhentos metros quadrados);
médio porte - área de construção entre 500m² (quinhentos metros quadrados) e 1500m² (mil e quinhentos metros quadrados);
grande porte - área de construção superior a 1500m² (mil e quinhentos metros quadrados).
Estas atividades são subclassificadas em:
IV.1. INDÚSTRIA TIPO 1: Atividades industriais compatíveis com o uso residencial, não incômodas ao entorno, tais como:
Artigos de artesanato;
Artigos de decoração;
Seção C Divisão 10 Fabricação de produtos alimentícios;
Seção C Divisão 13 Grupo 13.3 Fabricação de tecidos de malha;
Seção C Divisão 13 Grupo 13.5, exceto Classe 13.53-7 Fabricação de artefatos de cordoaria;
Seção C Divisão 14 Confecção de artigos de vestuário e acessórios;
Seção C Divisão 15 Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados;
Seção C Divisão 17 Grupo 17.4 Classe 17.42-7 Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário;
Seção C Divisão 23 Grupo 23.1 Classe 23.19-2 (Fabricação e restauração de vitrais);
Seção C Divisão 23 Grupo 23.4 Fabricação de produtos cerâmicos;
Seção C Divisão 32 Grupo 32.1 Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes;
Seção C Divisão 32 Grupo 32.9 Classe 32.99-0 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente, exceto Subclasse 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos.
IV.2. INDÚSTRIA TIPO 2: Atividades industriais compatíveis ao seu entorno e aos parâmetros construtivos da zona, não geradoras de intenso fluxo de pessoas e veículos, tais como:
Seção C Divisão 10 Grupo 10.9 Classe 10.91-1 Subclasse 1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial;
Seção C Divisão 13 Grupo 13.1 Preparação e fiação de fibras têxteis;
Seção C Divisão 13 Grupo 13.4 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis;
Seção C Divisão 13 Grupo 13.5 Classe 13.53-7 Fabricação de artefatos de cordoaria;
Seção C Divisão 15 Grupo 15.2 Classe 15.29-7 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente;
Seção C Divisão 16 Grupo 16.2 Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis;
Seção C Divisão 17 Grupo 17.2 Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão;
Seção C Divisão 17 Grupo 17.3 Classe 17.31-1 Fabricação de embalagens de papel;
Seção C Divisão 17 Grupo 17.4 Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado;
Seção C Divisão 18 Grupo 18.1 Classe 18.12-0 Subclasse 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário;
Seção C Divisão 18 Grupo 18.1 Classe 18.12-1 Impressão de material de segurança;
Seção C Divisão 18 Grupo 18.1 Classe 18.13-0 Subclasse Subclasse 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário;
Seção C Divisão 21 Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
Borracha;
Seção C Divisão 22 Grupo 22.2 Classe 22.21-8 Subclasse 2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico;
Seção C Divisão 22 Grupo 22.2 Classe 22.29-3 Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente;
Seção C Divisão 25 Grupo 25.1 Classe 25.12-8 Fabricação de esquadrias de metal;
Seção C Divisão 25 Grupo 25.4 Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas;
Seção C Divisão 25 Grupo 25.9 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente;
Seção C Divisão 26 Grupo 26.1 Fabricação de componentes eletrônicos;
Seção C Divisão 26 Grupo 26.3 Fabricação de equipamentos de comunicação;
Seção C Divisão 26 Grupo 26.5 Classe 26.52-3 Fabricação de cronômetros e relógios;
Seção C Divisão 26 Grupo 26.7 Classe 26.70-1 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos;
Seção C Divisão 27 Grupo 27.4 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação;
Seção C Divisão 27 Grupo 27.9 Classe 27.90-2 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente;
Seção C Divisão 28 Grupo 28.2 Classe 28.29-1 Subclasse 2829-1/01 Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios;
Seção C Divisão 29 Grupo 29.4 Classe 29.49-2 Subclasse 2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores;
Seção C Divisão 31 Fabricação de móveis;
Seção C Divisão 32 Grupo 32.2 Fabricação de instrumentos musicais;
Seção C Divisão 32 Grupo 32.3 Fabricação de artefatos para pesca e esporte;
Seção C Divisão 32 Grupo 32.4 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos;
Seção C Divisão 32 Grupo 32.5 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos;
Seção C Divisão 32 Grupo 32.9 Classe 32.91-4 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras;
Seção C Divisão 32 Grupo 32.9 Classe 32.99-0 Subclasse 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos;
Seção I Divisão 56 Grupo 56.2 Classe 56.20-1 Subclasse 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderadamente para empresas.
IV.3. INDÚSTRIA TIPO 3: Atividades industriais em estabelecimento que implique na fixação de padrões específicos, quanto as características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e disposição dos resíduos gerados, tais como:
Seção C Indústrias de transformação, exceto as atividades classificadas como de pequeno e médio porte nas Indústrias Tipo 1 e 2.
VII. ATIVIDADES ESPECIAIS
Atividades especiais e demais semelhantes, não previstas nas demais categorias e zoneamentos, cuja implantação é excepcional na cidade, dadas as especificidades presentes em cada caso de acordo com o órgão competente do executivo municipal:
Seção S Divisão 96 Grupo 96.0 Classe 96.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados;
Seção H Transporte, Armazenagem e Correio;
Demais atividades especiais como: Presídios; Aterros sanitários, depósitos de reciclagem, ETE.
Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:4C469159