ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1487

Institui o ‘Programa de Proteção de Crianças e Adolescente em regime de Abrigo/Casa Lar’ no Município de Paula Freitas/PR, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica instituído o "PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM REGIME DE ABRIGO/CASA LAR" no Município de Paula Freitas/PR.

 

Art. 2º Os objetivos do Programa são:

 

I - propiciar moradia adequada às crianças e adolescente, consistindo em instalações físicas com condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança e os objetos necessários à higiene pessoal;

 

II – oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária das crianças e adolescente atendidos;

 

III - diligenciar, no sentido de propiciar à presença e o fortalecimento dos vínculos familiares;

 

IV – oferecer um ambiente sócio afetivo e atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos;

 

V – desenvolver atividades de co-educação;

 

VI – preparar a criança e ao adolescente para a participação na vida em comunidade;

 

VII – propiciar a participação das pessoas da comunidade no processo educativo das crianças e adolescente atendidos no programa;

 

Art. 3º A “CASA LAR" consistirá em:

 

I – dispor um espaço físico para o acolhimento das crianças e adolescente;

 

II – ter Cuidador, Auxiliar de Cuidador e equipe multidisciplinar de profissionais para atendimento das crianças e adolescente;

 

III – atendimento personalizado e em pequenos grupos;

 

IV – propiciar escolarização e profissionalização;

 

V – desenvolver nas casas e encaminhar as crianças e os adolescente às atividades culturais, esportivas, lazer e assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo, com suas crenças.

 

§ 1º A equipe multidisciplinar será composta de 1 (um) Psicólogo, 1 (um) Assistente Social, 1 (um) Pedagogo, que serão designados pelo Município, dos profissionais disponíveis em seu quadro geral de servidores efetivos ou servidores temporários admitidos através de processo seletivo simplificado - PSS.

 

§ 2º No caso específico de contratação de Cuidador e Auxiliar de Cuidador, considerando a eventualidade da contratação, em casos emergenciais poderá ser por meio de contrato temporário pelo o prazo de contratação será de 1 (um) ano, podendo o referido contrato ser prorrogado por mais uma vez.

 

§3º Os cargos de Psicólogo, Assistente Social e Pedagogo não atenderão a Casa Lar em regime de exclusividade, ressalvadas situações em que a demanda existente assim o justificar.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios com entidades de direito público e/ou entidades de direito privado, bem como, estabelecer parcerias com empresas particulares, visando ao desenvolvimento das atividades relativas ao Programa de que trata esta Lei.

 

Parágrafo Único: Fica autorizado o aporte de recursos de instituições públicas ou privadas interessadas em financiar o Programa.

 

Art. 5º Considera-se Cuidador, para efeito desta Lei, aquela que, dedicando-se à assistência ao menor abandonado, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares.

 

Parágrafo Único: Os Cuidadores trabalharão sempre juntos nas atividades domésticas, familiares, acompanhamento dos menores, dividindo sempre as atividades, revezando-se nos descansos semanais, férias, e licenças, sempre com o objetivo de harmonizar convívio familiar.

 

Art. 6º São atribuições do Cuidador, além das descrita no anexo único.

 

I - propiciar o surgimento de condições próprias de uma família, orientando e assistindo os menores colocados sob seus cuidados;

 

II - administrar o lar, realizando e organizando as tarefas a ele pertinentes;

 

III - dedicar-se, com exclusividade, aos menores e à Casa Lar que lhes forem confiados.

 

Parágrafo Único: O Cuidador, enquanto no desempenho de suas atribuições, deverá residir, juntamente com os menores que lhe forem confiados, na Casa Lar que lhe for destinada.

 

Art. 7º O trabalho desenvolvido pelo Cuidador é de caráter intermitente, realizando-se pelo tempo necessário ao desempenho de suas tarefas.

 

Art. 8º O Auxiliar de Cuidador desempenhará as mesmas atribuições do Cuidador, diferenciando-se pela carga horária e a não obrigação de residir na Casa Lar.

 

Art. 9º Fica autorizada a transferência mensal de R$ 60,00 (sessenta reais) por criança acolhida para cobrir pequenas despesas extraordinárias com alimentação, cultura e lazer, mediante transferência bancária para a Coordenadora da Casa Lar.

 

Parágrafo único: A prestação de contas a que se refere o presente artigo será apresentada mensalmente à Secretaria de Assistência Social, por meio de relatório.

 

Art. 10 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementada se necessário.

 

Art. 11 Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

 

Paula Freitas, 03 de outubro de 2019.

 

VALDEMAR ANTONIO CAPELETI

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

São requisitos e atribuições do Cuidador:

 

Cuidador. Descrição sintética: cuidam de bebês, crianças e jovem, partir de objetivos estabelecidos pela municipalidade ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.

 

Atribuições típicas:

Quanto as atribuições em geral:

 

a) o Cuidador, enquanto no desempenho de suas atribuições, deverá residir, juntamente com os menores que lhe forem confiados, na Casa Lar que lhe for destinada.

b) Propiciar o surgimento de condições próprias de uma família, orientando e assistindo os menores colocados sob seus cuidados;

c) Administrar o lar, realizando e organizando as tarefas a ele pertinentes;

d) Dedicar-se, com exclusividade, aos menores e à Casa Lar que lhes forem confiados.

 

Quanto ao cuidado das pessoas (crianças, jovens, adolescentes):

 

a) informar-se sobre criança, jovem, adolescente;

b) cuidar da aparência e higiene pessoal;

c) observar os horários das atividades diárias de criança, jovem, adolescente;

d) ajudar o criança, jovem, adolescente no banho, alimentação no andar e nas necessidades fisiológicas ;

e) estar atento às ações de criança, jovem, adolescente;

f) verificar as informações dadas por criança, jovem, adolescente;

g) informar-se do dia-a-dia de criança, jovem, adolescente no retorno de sua folga;

h) relatar o dia-a-dia da criança, jovem, adolescente aos pais ou responsáveis ;

i) educar a criança e o adolescente nos deveres da casa e comunitários;

j) manter o lazer e a recreação no dia-a-dia;

k) desestimular a agressividade de criança, jovem, adolescente.

 

Quanto a promoção do bem-estar:

 

a) ouvir criança, jovem, adolescente respeitando sua necessidade individual de falar;

b) dar apoio psicológico e emocional;

c) ajudar a recuperação da auto estima, dos valores e da afetividade;

d) promover momentos de afetividade ;

e) estimular a independência;

f) orientar criança, jovem, adolescente na sua necessidade espiritual e religiosa;

g) acompanhar o criança, jovem, adolescente na sua necessidade espiritual e religiosa ;

 

Quanto a cuidar da alimentação de criança, jovem, adolescente:

 

a) participar na elaboração do cardápio;

b) verificar a despensa;

c) observar a qualidade e a validade dos alimentos;

d) fazer as compras conforme lista e cardápio;

e) preparar a alimentação;

f) servir a refeição em ambientes e em porções adequadas;

g) estimular e controlar a ingestão de líquidos e de alimentos variados;

h) reeducar os hábitos alimentares da criança, jovem, adolescente.

 

Quanto aos cuidados da saúde:

 

a) observar temperatura, urina, fezes e vômitos;

b) controlar e observar a qualidade do sono;

c) ajudar nas terapias ocupacionais e físicas;

d) ter cuidados especiais com deficiências e dependências físicas de criança, jovem, adolescente;

e) manusear adequadamente criança, jovem, adolescente;

f) observar alterações físicas;

g) observar as alterações de comportamento;

h) lidar com comportamentos compulsivos e evitar ferimentos;

i) controlar guarda horário e ingestão de medicamentos, em domicílios;

j) acompanhar a criança, jovem, adolescente em consultas e atendimentos médico-hospitalar ;

k) relatar a orientação médica aos responsáveis;

l) seguir a orientação médica.

 

Quanto aos cuidados do ambiente domiciliar e institucional:

 

a) cuidar dos afazeres domésticos;

b) manter o ambiente organizado e limpo;

c) promover adequação ambiental;

d) prevenir acidentes;

e) cuidar da roupa e objetos pessoais da criança, jovem, adolescente;

f) preparar o leito de acordo com as necessidades da criança, jovem, adolescente.

 

Quanto ao incentivo a cultura e educação:

 

a) Estimular o gosto pela música, dança e esporte;

b) Selecionar jornais, livros e revistas de acordo com a idade;

c) Ler estórias e textos para criança, jovem, adolescente;

d) Organizar biblioteca doméstica;

e) Orientar a criança nos deveres educacionais, morais e cívicos;

f) Ajudar nas tarefas escolares;

g) Participar da elaboração do projeto de vida da criança e do adolescente;

h) Acompanhar e apoiar o projeto profissional do jovem.

 

Quanto ao acompanhamento em passeios, viagens e férias:

 

a) planejar e fazer passeios;

b) listar objetos de viagem;

c) arrumar a bagagem;

d) preparar a mala de remédios

e) preparar documentos e lista de telefones úteis;

f) preparar alimentação da viagem com antecedência;

g) acompanhar criança, jovem, adolescente em atividade sociais e culturais.

 

Quanto a demonstração de competências pessoais:

 

1 manter capacidade e preparo físico, emocional e espiritual;

2 cuidar da sua aparência e higiene pessoal;

3 demonstrar educação e boas maneiras;

4 adaptar-se a diferentes estruturas e padrões familiares e comunitários;

5 respeitar a privacidade da criança, jovem, adolescente;

6 demonstrar sensibilidade e paciência;

7 saber ouvir;

8 perceber e suprir carências afetivas;

9 manter a calma em situações críticas;

10 demonstrar discrição;

11 em situações especiais, superar seus limites físicos e emocionais;

12 manter otimismo em situações adversas;

13 reconhecer suas limitações e quando e onde procurar ajuda;

14 demonstrar criatividade;

15 saber lidar com a agressividade;

16 lidar com seus sentimentos negativos e frustrações;

17 lidar com perdas e mortes;

18 buscar informações e orientações técnicas;

19 obedecera normas e estatutos;

20 reciclar-se e atualizar-se por meio de encontros, palestras, cursos e seminários;

21 respeitar a disposição dos objetos de criança, jovem, adolescente;

22 dominar noções primárias de saúde;

23 dominar técnicas de movimentação de criança, jovem, adolescente para não se machucar;

24 educar crianças e jovem;

25 transmitir valores a partir do próprio exemplo e pela fala;

26 conciliar tempo de trabalho com tempo de folga;

27 doar-se;

28 conduta moral.

E demais atribuições correlatas, além das previstas na Lei Federal de n.º 7.664 de 18 de dezembro de 1.987.Institui o ‘Programa de Proteção de Crianças e Adolescente em regime de Abrigo/Casa Lar’ no Município de Paula Freitas/PR, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica instituído o "PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM REGIME DE ABRIGO/CASA LAR" no Município de Paula Freitas/PR.

 

Art. 2º Os objetivos do Programa são:

 

I - propiciar moradia adequada às crianças e adolescente, consistindo em instalações físicas com condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança e os objetos necessários à higiene pessoal;

 

II – oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária das crianças e adolescente atendidos;

 

III - diligenciar, no sentido de propiciar à presença e o fortalecimento dos vínculos familiares;

 

IV – oferecer um ambiente sócio afetivo e atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos;

 

V – desenvolver atividades de co-educação;

 

VI – preparar a criança e ao adolescente para a participação na vida em comunidade;

 

VII – propiciar a participação das pessoas da comunidade no processo educativo das crianças e adolescente atendidos no programa;

 

Art. 3º A “CASA LAR" consistirá em:

 

I – dispor um espaço físico para o acolhimento das crianças e adolescente;

 

II – ter Cuidador, Auxiliar de Cuidador e equipe multidisciplinar de profissionais para atendimento das crianças e adolescente;

 

III – atendimento personalizado e em pequenos grupos;

 

IV – propiciar escolarização e profissionalização;

 

V – desenvolver nas casas e encaminhar as crianças e os adolescente às atividades culturais, esportivas, lazer e assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo, com suas crenças.

 

§ 1º A equipe multidisciplinar será composta de 1 (um) Psicólogo, 1 (um) Assistente Social, 1 (um) Pedagogo, que serão designados pelo Município, dos profissionais disponíveis em seu quadro geral de servidores efetivos ou servidores temporários admitidos através de processo seletivo simplificado - PSS.

 

§ 2º No caso específico de contratação de Cuidador e Auxiliar de Cuidador, considerando a eventualidade da contratação, em casos emergenciais poderá ser por meio de contrato temporário pelo o prazo de contratação será de 1 (um) ano, podendo o referido contrato ser prorrogado por mais uma vez.

 

§3º Os cargos de Psicólogo, Assistente Social e Pedagogo não atenderão a Casa Lar em regime de exclusividade, ressalvadas situações em que a demanda existente assim o justificar.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios com entidades de direito público e/ou entidades de direito privado, bem como, estabelecer parcerias com empresas particulares, visando ao desenvolvimento das atividades relativas ao Programa de que trata esta Lei.

 

Parágrafo Único: Fica autorizado o aporte de recursos de instituições públicas ou privadas interessadas em financiar o Programa.

 

Art. 5º Considera-se Cuidador, para efeito desta Lei, aquela que, dedicando-se à assistência ao menor abandonado, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares.

 

Parágrafo Único: Os Cuidadores trabalharão sempre juntos nas atividades domésticas, familiares, acompanhamento dos menores, dividindo sempre as atividades, revezando-se nos descansos semanais, férias, e licenças, sempre com o objetivo de harmonizar convívio familiar.

 

Art. 6º São atribuições do Cuidador, além das descrita no anexo único.

 

I - propiciar o surgimento de condições próprias de uma família, orientando e assistindo os menores colocados sob seus cuidados;

 

II - administrar o lar, realizando e organizando as tarefas a ele pertinentes;

 

III - dedicar-se, com exclusividade, aos menores e à Casa Lar que lhes forem confiados.

 

Parágrafo Único: O Cuidador, enquanto no desempenho de suas atribuições, deverá residir, juntamente com os menores que lhe forem confiados, na Casa Lar que lhe for destinada.

 

Art. 7º O trabalho desenvolvido pelo Cuidador é de caráter intermitente, realizando-se pelo tempo necessário ao desempenho de suas tarefas.

 

Art. 8º O Auxiliar de Cuidador desempenhará as mesmas atribuições do Cuidador, diferenciando-se pela carga horária e a não obrigação de residir na Casa Lar.

 

Art. 9º Fica autorizada a transferência mensal de R$ 60,00 (sessenta reais) por criança acolhida para cobrir pequenas despesas extraordinárias com alimentação, cultura e lazer, mediante transferência bancária para a Coordenadora da Casa Lar.

 

Parágrafo único: A prestação de contas a que se refere o presente artigo será apresentada mensalmente à Secretaria de Assistência Social, por meio de relatório.

 

Art. 10 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementada se necessário.

 

Art. 11 Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

 

Paula Freitas, 03 de outubro de 2019.

 

VALDEMAR ANTONIO CAPELETI

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

São requisitos e atribuições do Cuidador:

 

Cuidador. Descrição sintética: cuidam de bebês, crianças e jovem, partir de objetivos estabelecidos pela municipalidade ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.

 

Atribuições típicas:

Quanto as atribuições em geral:

 

a) o Cuidador, enquanto no desempenho de suas atribuições, deverá residir, juntamente com os menores que lhe forem confiados, na Casa Lar que lhe for destinada.

b) Propiciar o surgimento de condições próprias de uma família, orientando e assistindo os menores colocados sob seus cuidados;

c) Administrar o lar, realizando e organizando as tarefas a ele pertinentes;

d) Dedicar-se, com exclusividade, aos menores e à Casa Lar que lhes forem confiados.

 

Quanto ao cuidado das pessoas (crianças, jovens, adolescentes):

 

a) informar-se sobre criança, jovem, adolescente;

b) cuidar da aparência e higiene pessoal;

c) observar os horários das atividades diárias de criança, jovem, adolescente;

d) ajudar o criança, jovem, adolescente no banho, alimentação no andar e nas necessidades fisiológicas ;

e) estar atento às ações de criança, jovem, adolescente;

f) verificar as informações dadas por criança, jovem, adolescente;

g) informar-se do dia-a-dia de criança, jovem, adolescente no retorno de sua folga;

h) relatar o dia-a-dia da criança, jovem, adolescente aos pais ou responsáveis ;

i) educar a criança e o adolescente nos deveres da casa e comunitários;

j) manter o lazer e a recreação no dia-a-dia;

k) desestimular a agressividade de criança, jovem, adolescente.

 

Quanto a promoção do bem-estar:

 

a) ouvir criança, jovem, adolescente respeitando sua necessidade individual de falar;

b) dar apoio psicológico e emocional;

c) ajudar a recuperação da auto estima, dos valores e da afetividade;

d) promover momentos de afetividade ;

e) estimular a independência;

f) orientar criança, jovem, adolescente na sua necessidade espiritual e religiosa;

g) acompanhar o criança, jovem, adolescente na sua necessidade espiritual e religiosa ;

 

Quanto a cuidar da alimentação de criança, jovem, adolescente:

 

a) participar na elaboração do cardápio;

b) verificar a despensa;

c) observar a qualidade e a validade dos alimentos;

d) fazer as compras conforme lista e cardápio;

e) preparar a alimentação;

f) servir a refeição em ambientes e em porções adequadas;

g) estimular e controlar a ingestão de líquidos e de alimentos variados;

h) reeducar os hábitos alimentares da criança, jovem, adolescente.

 

Quanto aos cuidados da saúde:

 

a) observar temperatura, urina, fezes e vômitos;

b) controlar e observar a qualidade do sono;

c) ajudar nas terapias ocupacionais e físicas;

d) ter cuidados especiais com deficiências e dependências físicas de criança, jovem, adolescente;

e) manusear adequadamente criança, jovem, adolescente;

f) observar alterações físicas;

g) observar as alterações de comportamento;

h) lidar com comportamentos compulsivos e evitar ferimentos;

i) controlar guarda horário e ingestão de medicamentos, em domicílios;

j) acompanhar a criança, jovem, adolescente em consultas e atendimentos médico-hospitalar ;

k) relatar a orientação médica aos responsáveis;

l) seguir a orientação médica.

 

Quanto aos cuidados do ambiente domiciliar e institucional:

 

a) cuidar dos afazeres domésticos;

b) manter o ambiente organizado e limpo;

c) promover adequação ambiental;

d) prevenir acidentes;

e) cuidar da roupa e objetos pessoais da criança, jovem, adolescente;

f) preparar o leito de acordo com as necessidades da criança, jovem, adolescente.

 

Quanto ao incentivo a cultura e educação:

 

a) Estimular o gosto pela música, dança e esporte;

b) Selecionar jornais, livros e revistas de acordo com a idade;

c) Ler estórias e textos para criança, jovem, adolescente;

d) Organizar biblioteca doméstica;

e) Orientar a criança nos deveres educacionais, morais e cívicos;

f) Ajudar nas tarefas escolares;

g) Participar da elaboração do projeto de vida da criança e do adolescente;

h) Acompanhar e apoiar o projeto profissional do jovem.

 

Quanto ao acompanhamento em passeios, viagens e férias:

 

a) planejar e fazer passeios;

b) listar objetos de viagem;

c) arrumar a bagagem;

d) preparar a mala de remédios

e) preparar documentos e lista de telefones úteis;

f) preparar alimentação da viagem com antecedência;

g) acompanhar criança, jovem, adolescente em atividade sociais e culturais.

 

Quanto a demonstração de competências pessoais:

 

1 manter capacidade e preparo físico, emocional e espiritual;

2 cuidar da sua aparência e higiene pessoal;

3 demonstrar educação e boas maneiras;

4 adaptar-se a diferentes estruturas e padrões familiares e comunitários;

5 respeitar a privacidade da criança, jovem, adolescente;

6 demonstrar sensibilidade e paciência;

7 saber ouvir;

8 perceber e suprir carências afetivas;

9 manter a calma em situações críticas;

10 demonstrar discrição;

11 em situações especiais, superar seus limites físicos e emocionais;

12 manter otimismo em situações adversas;

13 reconhecer suas limitações e quando e onde procurar ajuda;

14 demonstrar criatividade;

15 saber lidar com a agressividade;

16 lidar com seus sentimentos negativos e frustrações;

17 lidar com perdas e mortes;

18 buscar informações e orientações técnicas;

19 obedecera normas e estatutos;

20 reciclar-se e atualizar-se por meio de encontros, palestras, cursos e seminários;

21 respeitar a disposição dos objetos de criança, jovem, adolescente;

22 dominar noções primárias de saúde;

23 dominar técnicas de movimentação de criança, jovem, adolescente para não se machucar;

24 educar crianças e jovem;

25 transmitir valores a partir do próprio exemplo e pela fala;

26 conciliar tempo de trabalho com tempo de folga;

27 doar-se;

28 conduta moral.

E demais atribuições correlatas, além das previstas na Lei Federal de n.º 7.664 de 18 de dezembro de 1.987.


Publicado por:
Alexandra Wiese
Código Identificador:4C5F25C5