ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Abatiá – PR, inscrita no CNPJ nº 75.743.567/0001-57, com sede na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá – PR, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sônia Aparecida de Souza Chaves, doravante denominada CONCEDENTE, e, de outro lado, ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PIONEIRO DE ABATIÁ - ATAPA, inscrita no CNPJ nº 31.874.262/0001-09, estabelecida na cidade de Abatiá - PR, na Rua José Pacheco, nº 11, Vila Nova, representado pelo Senhor Henry Wilton Batista, portador do RG nº 9.048.260-2, inscrita no CPF nº 076.718.699-02, doravante denominada PROPONENTE, resolvem celebrar o presente 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do fiscal da parceria, designado pelo CONCEDENTE, conforme previsto no Termo de Fomento nº 007/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO FISCAL
Fica alterada a cláusula que trata da fiscalização da parceria, passando a designar como Fiscal do Termo de Fomento, pelo CONCEDENTE, a servidora:
Nome: Aline Monteiro Vilalva
Cargo: Agente Administrativo
CPF: 087.241.229-63
ao qual competirá acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do objeto da parceria, nos termos do art. 61 da Lei nº 13.019/2014.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 007/2026 e de seus aditivos, desde que não colidam com o presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão do Pinhal – PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Termo Aditivo.
E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo.
Abatiá – Paraná, 08 de abril de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
HENRY WILTON BATISTA
Presidente da ATAPA
Testemunhas:
Reginaldo Aparecido Giolo
CPF: 918.478.779-15
Adriano Duarte
CPF: 010.446.619-76
Publicado por:
Karina Castilho Okada
Código Identificador:4C67EC5A