ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PE 29/2026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - BIODIGESTOR PARA ATIVIDADES DESTINADAS A MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE N.° 4114302/2023
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ESTADO DO PARANÁ |
PREGÃO ELETRÔNICO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA |
Nr.: 29/2026 |
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Rua Augusto Dissenha, 44 - Centro - Mandirituba |
Processo Adm.: 77/2026 |
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CEP: 83800-058 CNPJ: 76.105.550/0001-37 Telefone: (41) 3626-1122 |
Data do Processo: 02/07/2026 |
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E-mail: transparencia@mandirituba.pr.gov.br Site: https://www.mandirituba.pr. |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 28, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
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a) Nr. Processo: |
77/2026 |
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b) Nr. Licitação: |
29/2026 - PE |
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c) Modalidade: |
Pregão eletrônico |
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d) Data de Homologação: |
06/10/2026 |
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e) Objeto da Licitação: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - BIODIGESTOR PARA ATIVIDADES DESTINADAS A MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE N.° 4114302/2023 PELA ITAIPU - PROGRAMA MAIS QUE ENERGIA |
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Lote: 1 |
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Participante: GAIATEC COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO E SISTEMA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 06.176.620/0001-62 |
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Item |
Cota |
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Qtd. |
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Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
L |
Biodigestor – Pequeno porte - Biodigestor – Pequeno porte para resíduos orgânicos voltado para atividades de Educação Ambiental em ambiente escolar com garantia mínima de 12 meses. Especificações e Requisitos Técnicos: Volume do tanque de gás de 2.500l; Volume do tanque biodigestor de 4.000l; Utiliza resíduos de alimentos (cozinha) e/ou animais; Material: fabricado em lona de polietileno com proteção UV; O kit de instalação deve conter: um fogareiro de biogás, tubulação de gás externa (mínimo 20 metros) e tubulação de gás interna (mínimo 10 metros) filtro de gás, saída combinada de gás e fertilizante, guia de montagem detalhado (arquivo digital); Equipamento deve corresponder com característica de Biodigestor Urbano; Equipamento deve utilizar como referência a norma ABNT NR ISSO 23590 – Requisitos do sistema de biogás caseiro – Projeto, instalação, operação, manutenção e segurança; - Destaca-se que o biodigestor não deve possuir necessidade de instalação na rede elétrica para seu funcionamento, devendo ser equipamentos autônomos, autossuficiente, que realizam a biodigestão anaeróbia de forma contínua; Ademais, deverão ser de fácil montagem, instalação, manuseio, transporte e manutenção, tendo dentre seus recursos de segurança praticidade e eficiência; Os filtros, tanques vedados e válvula de liberação do gás automática, instalado acima do solo minimizando os riscos de contaminação; A câmera de gás deve ser acoplado ao equipamento, de forma que equipamento não possua ou dependa de estruturas complementares para instalação, facilitando o desenvolvimento das atividades almejadas e mudança de local instalado futuro quando for o caso. O equipamento deverá conter na sua superfície adesivo de identidade visual conforme requisito pelo instrumento de repasse n°4114302/2023 pela Itaipu – programa mais que energia (20cmx30cm) |
1,000 |
UN |
8.900,00 |
8.900,00 |
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conforme segue modelo anexo ao processo. (Vincula Também a descrição da Proposta apresentada) |
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Marca: GT-BIODIGEST |
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2 |
L |
Instalação e treinamento para utilização do objeto. - Instalação e treinamento para utilização do objeto. (Vincula Também a descrição da Proposta apresentada) |
1,000 |
SERV |
4.000,00 |
4.000,00 |
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Total do Participante: |
12.900,00 |
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Total Geral: |
12.900,00 |
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02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
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Descrição da Despesa |
Dotação |
Valor Estimado |
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE |
14.002.18.542.0004.2054.4.4.90.52.00 |
R$ 1.800,00 |
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE |
14.002.18.542.0004.2054.3.3.90.39.00 |
R$ 5.731,84 |
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE |
14.002.18.542.0004.2054.3.3.90.39.00 |
R$ 4.218,16 |
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE |
14.002.18.542.0004.2054.3.3.90.39.00 |
R$ 13.600,00 |
Mandirituba, 6 de Outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberto Inocencio Pereira
Código Identificador:4C8159F0