ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PE 29/2026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - BIODIGESTOR PARA ATIVIDADES DESTINADAS A MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE N.° 4114302/2023

ESTADO DO PARANÁ

PREGÃO ELETRÔNICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

Nr.: 29/2026

Rua Augusto Dissenha, 44 - Centro - Mandirituba

Processo Adm.: 77/2026

CEP: 83800-058 CNPJ: 76.105.550/0001-37 Telefone: (41) 3626-1122

Data do Processo: 02/07/2026

E-mail: transparencia@mandirituba.pr.gov.br Site: https://www.mandirituba.pr.

 

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 28, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:

 

a) Nr. Processo:

77/2026

b) Nr. Licitação:

29/2026 - PE

c) Modalidade:

Pregão eletrônico

d) Data de Homologação:

06/10/2026

e) Objeto da Licitação:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - BIODIGESTOR PARA ATIVIDADES DESTINADAS A MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE N.° 4114302/2023 PELA ITAIPU - PROGRAMA MAIS QUE ENERGIA

 

Lote: 1

Participante: GAIATEC COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO E SISTEMA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 06.176.620/0001-62

Item

Cota

 

Qtd.

 

Valor Unitário

Valor Total

1

L

Biodigestor – Pequeno porte - Biodigestor – Pequeno porte para resíduos orgânicos voltado para atividades de Educação Ambiental em ambiente escolar com garantia mínima de 12 meses. Especificações e Requisitos Técnicos: Volume do tanque de gás de 2.500l; Volume do tanque biodigestor de 4.000l; Utiliza resíduos de alimentos (cozinha) e/ou animais; Material: fabricado em lona de polietileno com proteção UV; O kit de instalação deve conter: um fogareiro de biogás, tubulação de gás externa (mínimo 20 metros) e tubulação de gás interna (mínimo 10 metros) filtro de gás, saída combinada de gás e fertilizante, guia de montagem detalhado (arquivo digital); Equipamento deve corresponder com característica de Biodigestor Urbano; Equipamento deve utilizar como referência a norma ABNT NR ISSO 23590 – Requisitos do sistema de biogás caseiro – Projeto, instalação, operação, manutenção e segurança; - Destaca-se que o biodigestor não deve possuir necessidade de instalação na rede elétrica para seu funcionamento, devendo ser equipamentos autônomos, autossuficiente, que realizam a biodigestão anaeróbia de forma contínua; Ademais, deverão ser de fácil montagem, instalação, manuseio, transporte e manutenção, tendo dentre seus recursos de segurança praticidade e eficiência; Os filtros, tanques vedados e válvula de liberação do gás automática, instalado acima do solo minimizando os riscos de contaminação; A câmera de gás deve ser acoplado ao equipamento, de forma que equipamento não possua ou dependa de estruturas complementares para instalação, facilitando o desenvolvimento das atividades almejadas e mudança de local instalado futuro quando for o caso. O equipamento deverá conter na sua superfície adesivo de identidade visual conforme requisito pelo instrumento de repasse n°4114302/2023 pela Itaipu – programa mais que energia (20cmx30cm)

1,000

UN

8.900,00

8.900,00

 

 

conforme segue modelo anexo ao processo. (Vincula Também a descrição da Proposta apresentada)

 

 

 

 

 

 

Marca: GT-BIODIGEST

 

 

 

 

2

L

Instalação e treinamento para utilização do objeto. - Instalação e treinamento para utilização do objeto. (Vincula Também a descrição da Proposta apresentada)

1,000

SERV

4.000,00

4.000,00

Total do Participante:

12.900,00

Total Geral:

12.900,00

 

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):

 

Descrição da Despesa

Dotação

Valor Estimado

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

14.002.18.542.0004.2054.4.4.90.52.00

R$ 1.800,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

14.002.18.542.0004.2054.3.3.90.39.00

R$ 5.731,84

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

14.002.18.542.0004.2054.3.3.90.39.00

R$ 4.218,16

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

14.002.18.542.0004.2054.3.3.90.39.00

R$ 13.600,00

 

Mandirituba, 6 de Outubro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberto Inocencio Pereira
Código Identificador:4C8159F0