ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026
AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:
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CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA CNPJ nº 75.845.529/0001-05 |
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CONTRATADO |
☒ Pessoa Física |
Nome: VALTER MARTINS CPF nº: 240.018.999-49 |
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☐ Pessoa Jurídica |
Razão Social: CNPJ nº: |
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OBJETO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ DE VIVEIRO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO RENASEM (registro nacional de sementes e mudas), e produzidas conforme normas do MAPA em atendimento à Divisão de Agricultura e Abastecimento, para atender os Produtores Rurais do Município de Miraselva-Pr |
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VALOR TOTAL |
R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais). |
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FUNDAMENTO DA DISPENSA |
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
05.001.20.606.0008.2049.3.3.90.30.00.00
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PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 02 de março de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:4C8A3B44