ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026

AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CNPJ nº 75.845.529/0001-05

CONTRATADO

☒ Pessoa Física

Nome: VALTER MARTINS

CPF nº: 240.018.999-49

☐ Pessoa Jurídica

Razão Social:

CNPJ nº:

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ DE VIVEIRO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO RENASEM (registro nacional de sementes e mudas), e produzidas conforme normas do MAPA em atendimento à Divisão de Agricultura e Abastecimento, para atender os Produtores Rurais do Município de Miraselva-Pr

VALOR

TOTAL

R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO

DA DISPENSA

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21

DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

 

05.001.20.606.0008.2049.3.3.90.30.00.00

 

PUBLIQUE-SE o resultado.

Miraselva/PR, 02 de março de 2026.

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:4C8A3B44