ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2026

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO

CNPJ: 01.619.323/0001-20

 

CONTRATADO: TERRA ENGENHARIA EM MINERACAO S/S LTDA

CNPJ: 80.021.918/0001-56

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE MINAS PARA VISTORIA, ELABORAÇÃO DO REQUERIMENTO E DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E PROTOCOLO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO REGISTRO DE EXTRAÇÃO DO PROCESSO ANM Nº 826.897/2013, DO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO/PR.

 

Valor: R$ 9.192,00

 

PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 dias.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 208/2024, com as alterações introduzidas pelo Decreto Municipal nº 249/2026.

 

Fernandes Pinheiro, 28 de outubro de 2026.

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Gabriel Eduardo Rodrigues
Código Identificador:4C8AAD69