ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.516/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5516/2026 de 27/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 58.740,37 (cinqüenta e oito mil setecentos e quarenta reais e trinta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

 

04.002.04.123.0009.2.009.

 

Manutenção do Departamento Financeiro

 

544 - 3.3.90.93.00.00

33806

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

58.740,37

 

 

Total Suplementação:

58.740,37

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 27 de agosto de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:4C91BA3E