ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1870/2016
SÚMULA – Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Área Urbana do Município, constante da Lei nº 1345/2008.
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Área Urbana do Município de Bituruna (Anexo IV) constante da Lei nº 1345/2008 o qual passa a vigorar de acordo com o anexo I desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 05 de julho de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:4CA7BDAD