ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Nº 033/2025 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 001-2025 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E PROMOVE AJUSTE NAS TABELAS DE CARGOS/FUNÇÕES.

LEI Nº 033/2025

 

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração na relação de cargos comissionados, disposto na Lei Municipal Nº 001-2025 e alterações posteriores, e promove ajuste nas tabelas de cargos/funções.

 

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e eu, ESEQUIEL BESTEL JUNIOR, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

“LEI”

 

Art. 1º. Ficam criados os setores/departamentos a seguir denominados, que passam a integrar a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Doutor Ulysses: COORDENADOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE; DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO; DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DE SAÚDE.

 

Paragrafo Único. Os cargos de que trata esta lei terão as denominações abaixo especificadas, com as respectivas subordinações diretas:

Secretaria Municipal de Administração:

- Coordenador de Contratos Administrativos.

- Diretor de Departamento de Transito.

Secretaria Municipal de Saúde:

- Coordenador Administrativo De Saúde.

- Diretor De Departamento De Frotas Da Saúde.

 

Art. 2º. Os cargos de que tratam o artigo antecedente integrarão a estrutura de Comissionados da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, sob as seguintes simbologias:

 

Cargo

Simbologia

Remuneração

- Diretor De Departamento De Transporte De Saúde.

CC4

R$ 2.655,50

- Diretor de Departamento de Transito.

CC4

R$ 2.655,50

Coordenador Administrativo De Saúde.

CC3

R$ 4.849,24

Coordenador de Contratos Administrativos.

CC3

R$ 4.849,24

 

Art. 3º. Ficam extintos os setores/departamentos a seguir denominados do Poder Executivo do Município de Doutor Ulysses:

.

Secretaria Municipal de obras:

- Chefe Da Divisão De Engenharia.

Secretaria Municipal de Educação:

- Chefe Da Divisão De Programas E Projetos.

Secretaria Municipal de Esporte:

- Chefe Da Divisão De Recreação.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Paisagismo.

- Chefe Da Divisão De Conservação De Necrópoles.

 

Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a regulamentar, por decreto, as atribuições dos cargos de que trata esta Lei.

 

Art. 5º. As tabelas de cargos/funções e respectivas remunerações passam a ser a constante do Anexo I, parte integrante desta Lei.

 

Art. 6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito em 19 de novembro de 2025.

 

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:4CC89C90