ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 347/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO 347/2026

 

Súmula: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento da Câmara Municipal de Contenda para o exercício 2026".

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2.403/2026.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício na rubrica orçamentária de despesa abaixo discriminada, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

01

CAMARA MUNICIPAL

 

 

01.001

LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

 

01.031.0001.2.002.

Manutenção do Poder Legislativo

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

00001

20.000,00

TOTAL

 

 

20.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

01

CAMARA MUNICIPAL

 

 

01.001

LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

 

01.031.0001.2.002.

Manutenção do Poder Legislativo

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00001

20.000,00

TOTAL

 

 

20.000,00

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 19 de Outubro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

Decreto nº 347/2026


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:4CE8ED33