ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 521/2026

DECRETO Nº 521/2026

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Lei nº 1674/2025, artigo 7, Lei nº 1655/2025 artigo 33 e Lei nº 1685/2025.

 

Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

147

1000

02.05.12.306.0007.2.018

Manutenção e Investimentos na Merenda Escolar

3.3.90.32

14.000,00

161

1000

02.06.27.812.0008.2.019

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes

3.3.90.14

3.000,00

341

1000

02.14.08.1252.0016.2.048

Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social

3.3.90.40

700,00

339

1000

02.14.08.1252.0016.2.048

Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social

3.3.90.36

2.000,00

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), assim discriminados:  

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

160

1000

02.06.27.812.0008.2.019

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes

3.1.90.94

2.000,00

167

1000

02.06.27.812.0008.2.019

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes

3.3.90.47

1.000,00

333

1000

02.14.08.1252.0016.2.048

Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social

3.1.90.94

2.700,00

136

1107

02.05.12.782.0007.2.017

Manutenção e Investimentos no Transporte Escolar

3.3.90.33

14.000,00

 

Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.

 

ART. 4.º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 13 de novembro de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:4D167DC2