ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
LEI Nº. 1.554/2015.
SÚMULA: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná APROVOU e eu, AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal, sanciono esta Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO, a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 40.000,00 (Quarenta mil reais), destinado a reforço de dotação prevista na Lei Orçamentária nº. 1.506/2014 em execução, a saber:
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PROGR. FUNCIONAL |
ÓRGÃO |
FONTE |
VALOR – R$. |
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03.000.00.000.0000.0000 |
PROCURADORIA JÚRIDICA |
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03.001.02.062.0002.2003 |
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JÚRIDICA |
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31.90.91.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
01000 |
40.000,00 |
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TOTAL CRÉDITO |
40.000,00 |
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Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo Artigo anterior, será utilizado o cancelamento total ou parcial da dotação abaixo discriminada, nos termos do Artigo 43, § 1º, III, da Lei 4.320/64.
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PROGR. FUNCIONAL |
ÓRGÃO |
FONTE |
VALOR – R$. |
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08.000.00.000.0000.0000 |
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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08.001.20.608.0027.1024 |
AQUISIÇÃO DE MAT. PERMANENTE E EQUIPAMENTOS |
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44.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
01000 |
40.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
40.000,00 |
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Art. 3º - Ficam alteradas as Leis 1.448/2013 (PPA), 1.420/2013 (LDO) e 1.506/2014 (LOA).
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 30 de junho de 2015.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcel Adalto Ruiz
Código Identificador:4D2182FB